17 DE ABRIL DE 2026

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O Partido Socialista percorreu com transparência a tramitação que anunciámos desde o início. Recomendámos, fizemos perguntas sobre o desenvolvimento do dossiê e, em face da ausência de desenvolvimentos esperançosos, o PS construiu, artigo a artigo, um projeto de lei justo e legítimo…

Aplausos do PS. … que vem instituir uma carreira de médico dentista no SNS, assim como os requisitos de habilitação e

percurso de progressão de profissionais, sendo que as remunerações são fixadas pelo Governo, em instrumento de regulamentação coletiva.

As diversas iniciativas têm aspetos distintos que, em sede de especialidade, podem ser apreciados de modo mais aprofundado.

Para nós, é claro que a constituição desta carreira específica tem de ter em atenção o processo formativo dos profissionais. Os deveres funcionais dos médicos dentistas são mais exigentes do que os das chamadas «carreiras gerais». Não é, portanto, adequada a sua integração como técnicos superiores de saúde ou mesmo na recente divulgação da carreira de especialista superior de saúde. Também é constatável que a sua formação académica superior é objetivamente distinta do grau de especialidade em Medicina, sendo este aspeto igualmente acautelado na nossa iniciativa.

Os profissionais de medicina dentária aguardam com expectativa a nossa decisão e os utentes anseiam que sejam dados passos consistentes na possibilidade de mais acesso à saúde oral. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está exatamente a contribuir para que estes desígnios sejam alcançados.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Marta Silva, que dispõe de 24 segundos mais os 15 de tolerância. A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eurídice, ficamos muito satisfeitos por

ver que, finalmente, ao fim de 10 anos, o Partido Socialista resolveu fazer algo em prol da carreira dos médicos dentistas.

Aplausos do CH. Gostávamos de saber se, por acaso, vai acompanhar o projeto do Chega e se, eventualmente, podemos, em

sede de especialidade, chegar a uma solução conjunta que resolva aquilo que deve ser resolvido, no âmbito dos doentes e dos profissionais de saúde desta especialidade.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, tem a palavra para responder. A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer que é uma enorme honra e uma

enorme satisfação podermos apresentar esta iniciativa, cuja base de trabalho foi deixada pelo anterior Governo socialista.

Aplausos do PS. Queria dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não foram só 10 anos que o Partido Socialista governou Portugal, foram

muitos mais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!