17 DE ABRIL DE 2026

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A nossa intenção é simples: trazer médicos dentistas para o SNS, dar-lhes um vínculo estável e garantir que a saúde oral passa a ser uma prioridade efetiva. Por isso, esta iniciativa do Livre é também um teste à coerência deste Parlamento e do Governo. Quem aprovou a resolução no ano passado, quem escreveu nos documentos do Orçamento do Estado que a saúde oral é uma prioridade, tem hoje a oportunidade de mostrar que essas palavras se traduzem em medidas e em cuidados que chegam, de facto, às pessoas.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra para uma intervenção. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os médicos dentistas

que estão aqui a acompanhar este debate. A verdade é que a saúde oral no nosso País está numa situação extremamente grave, quer pela insuficiência

da resposta por via do Serviço Nacional de Saúde, quer pela carência de cuidados da população. Os dados que vão sendo divulgados dizem exatamente isso. Segundo o Barómetro da Saúde Oral 2025, da

Ordem dos Médicos Dentistas, 28,5 % da população nunca foi, ou apenas vai em caso de emergência, a uma consulta com o médico dentista e, entre os menores de 6 anos, 50 % nunca foram a uma consulta.

Outros dados de 2025, nomeadamente do Instituto Nacional de Estatística, dizem-nos que o principal motivo para que as pessoas com necessidades a nível dos cuidados de saúde oral não tenham acesso a esses cuidados é devido a dificuldades económicas.

Isto revela bem a situação em que vivemos, a carência, a dificuldade no acesso e na resposta que devia ser assegurada pelo Serviço Nacional de Saúde e não é.

Bem sabemos que, nestes últimos anos, houve, a nível dos cuidados de saúde primários, abertura de alguns gabinetes de medicina dentária, ou o seu equipamento, por assim dizer. Foram equipados vários gabinetes de medicina dentária, mas muitos continuam fechados, exatamente pela falta de profissionais de saúde. Mesmo que estivessem a funcionar, não permitiriam uma cobertura para todo o território nacional.

Não é porque haja falta de profissionais nesta área. Existem profissionais no nosso País, na área da saúde oral, bastante qualificados. Muitos acabam por emigrar porque não são garantidas respostas no nosso País. Bem sabemos também que, dos médicos dentistas que estão no Serviço Nacional de Saúde, muitos estão com prestação de serviços ou estão em carreiras, nomeadamente, de técnico superior, generalistas, que não têm em conta a especificidade das suas funções e o desenvolvimento da sua atividade profissional.

Tudo isto leva a que, de facto, não haja a resposta a que os cidadãos e todos os utentes no nosso País têm direito. E todos bem sabemos como a saúde oral é fundamental para assegurar o bem-estar e a saúde por parte dos cidadãos.

Portanto, a valorização dos profissionais, nesta área em particular, e a criação da carreira especial de médico dentista são cruciais para assegurarmos efetivamente uma resposta adequada para os cidadãos e para os utentes, porque, se não tivermos essa valorização dos profissionais, não é possível, como está à vista, ter os gabinetes a funcionar.

É preciso um investimento, eu diria, a dois níveis: por um lado, desde logo, na valorização dos profissionais, nomeadamente com a criação da carreira e com a garantia de condições de trabalho, remunerações, progressões, ou seja, uma perspetiva de desenvolvimento profissional que garanta a estes profissionais, efetivamente, uma perspetiva de carreira a nível do Serviço Nacional de Saúde; por outro lado, é preciso também que haja os investimentos a nível dos cuidados de saúde primários, em particular para assegurar na íntegra uma cobertura em todo o território, para que todos, independentemente das suas condições económicas e sociais, tenham acesso à saúde oral. Não podemos permitir que, no nosso País, só tenha acesso quem tem condições económicas. Isso é logo um elemento de discriminação que contraria a nossa Constituição.

Há aqui um aspeto que queria referir: consideramos que a carreira é matéria de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores. Respeitamos isso e essa deve ser a sede primordial para a discussão da carreira.

Agora, não haja dúvida nenhuma de que é fundamental que seja criada esta carreira, desde logo, para valorizar os profissionais, para permitir que haja mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde e para garantir a todos os utentes o acesso à saúde oral.