17 DE ABRIL DE 2026

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde oral é

provavelmente a maior falha do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. É pouco compreensível, aliás, que, em mais de 40 anos de Serviço Nacional de Saúde, pura e simplesmente

não exista uma resposta universal e estável, em matéria de saúde oral, para todos os cidadãos. Isso ainda é mais difícil de explicar, quando todos os dados que temos, relativos a esta matéria, apontariam

para o contrário. Nós temos médicos dentistas. Aliás, Portugal é o 2.º país da União Europeia que mais médicos dentistas forma e, portanto, temos a capacidade e as qualificações para que os portugueses tenham uma resposta por parte de quem efetivamente tem essa qualificação.

Depois, temos dados que são absolutamente vergonhosos, relativamente à nossa realidade, e que já aqui foram ditos: Portugal é o 3.º país da OCDE em que os cidadãos têm maior dificuldade de aceder a cuidados de saúde. Repito: o 3.º pior da OCDE! Isso, depois, também tem consequências.

Já foi dito também, e é um dado ainda mais escandaloso, que cerca de 6 % da população portuguesa não tem dente nenhum. Isto é uma coisa que eu penso que a maior parte das pessoas ignora, mas que é, de facto, escandalosa. Nós temos 6 % dos portugueses que não têm dente nenhum!

Para além disso, mais de metade dos portugueses não tem a dentição completa, ou seja, mais de metade da população não tem os dentes todos e 6 % não tem dente nenhum. E isto é consequência, de facto, de um Serviço Nacional de Saúde que nunca conseguiu integrar a valência da saúde oral de uma forma satisfatória e que foi tendo projetos, como já aqui foi dito — o cheque-dentista é provavelmente o mais recente e mais eficaz. É importante, certamente, mas também é preciso perceber, por exemplo, porque é que uma percentagem muito grande dos cheques-dentistas que são atribuídos nunca são efetivamente gastos, pois isso tem uma consequência na saúde oral das pessoas. Efetivamente, o Estado não se pode dar por satisfeito por ter atribuído o cheque, se as pessoas depois não o utilizam e, do ponto de vista da saúde oral, continuam exatamente como estavam, antes de o cheque-dentista lhes ter sido atribuído.

É por isso que nós temos de ser consequentes. No ano passado, já fizemos este debate, este debate não é um debate novo. As iniciativas que hoje aqui discutimos são iniciativas semelhantes àquelas que discutimos há um ano.

Portanto, do ponto de vista do CDS-PP, a integração da carreira de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde é fundamental, deve acontecer, será certamente aqui aprovada, como consequência destas iniciativas, e, a par desta integração, é fundamental desenvolver uma política integrada de cuidados de saúde oral, para que não seja uma mera questão administrativa, mas seja, efetivamente, uma questão de política pública a favor da saúde dos portugueses, neste caso, da saúde oral dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Estêvão, do Chega, que

dispõe de 2 minutos. A Sr.ª Cláudia Estêvão (CH): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados. Este debate permitiu-nos reconhecer uma realidade que é inegável: a saúde oral continua a falhar e

normalmente falha àqueles que maior necessidade têm ou, sobretudo, aos que têm menos capacidade de rendimento.

Portugal, tal como já aqui foi referido, no contexto da OCDE, é, em termos de peso de necessidades de saúde oral, dos países com maiores dificuldades em satisfazer as necessidades da população. Quando a prevenção que não é realizada, paga-se mais caro, e paga-se em doença, em sofrimento, em episódios agudos e em pressão para o Serviço Nacional de Saúde, que é exatamente aquilo que nós não queremos.

Aplausos do CH. Portanto, esta questão que estamos hoje aqui a abordar não é uma questão meramente profissional, é uma

questão de interesse público, é uma questão de justiça no acesso aos cuidados e é também uma questão de