17 DE ABRIL DE 2026

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Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Com esta intervenção termina o ponto dois da ordem de trabalhos. Vamos entrar no ponto três, que consiste na apreciação e debate, na generalidade, dos Projetos de

Resolução n.os 483/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente, 767/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, 768/XVII/1.ª (IL) — Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela, 772/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela, 790/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela, 802/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional, 804/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela, 807/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de direito no país e 808/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos.

Para uma primeira intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado José Cesário, do PSD. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tomou a iniciativa de apresentar

este projeto de resolução por uma razão fundamental — pelas pessoas, pelos portugueses, aqueles que, no terreno, neste caso concreto na Venezuela, têm mantido bem alta a bandeira portuguesa, têm conseguido representar o Estado e têm ajudado a construir aquele grande país da América do Sul.

Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Por Portugal, pelos portugueses, esta é a primeira razão. Mas claro que o fazemos, também, pelos venezuelanos, porque acreditamos sinceramente no futuro da

Venezuela. Temos muita fé naquele país, é um país riquíssimo, um país onde não haveria razão alguma para haver pobres. E por isso também é fundamental transmitir à Venezuela, que sempre foi um país amigo de Portugal, toda a nossa solidariedade para que, no respeito absoluto pelo Estado de direito, pelas regras da democracia, aquele país se possa desenvolver e possa dar às populações em geral, a todos os venezuelanos, aos portugueses que lá vivem, o desenvolvimento a que têm direito.

É evidente, Srs. Deputados, que através deste projeto de resolução, recomendamos a adoção, por parte do Governo, de um conjunto de ações e de iniciativas que nos parecem absolutamente fundamentais para que a própria comunidade portuguesa seja devidamente acompanhada.

E a primeira ação tem a ver com uma presença permanente. Uma presença permanente no terreno, lado a lado com os nossos representantes locais, lado a lado com os representantes das comunidades, lado a lado com as associações, com os clubes, com aqueles que mantêm efetivamente a presença de Portugal viva naquele país.

É absolutamente indispensável que o Governo vá apurando os programas sociais, melhorando os instrumentos que tem para apoiar aqueles que mais necessitam.

Na Venezuela, nós não tivemos só portugueses bem-sucedidos. Infelizmente, tivemos, e temos, muitos portugueses que vivem situações extremamente dramáticas, extremamente delicadas, em situações de pobreza às vezes absoluta. E para eles é absolutamente fundamental ir ajustando os programas que já temos, que são muitos. Está aqui nesta Casa o atual Deputado Gonçalo Capitão, que, na sequência de decisões que nós tomámos, levou por diante a execução de programas de ação social que são hoje fundamentais para aquela gente. O programa dos médicos na Venezuela, por exemplo, ou o apoio às instituições de solidariedade social, variadíssimas. É absolutamente indispensável mobilizar mais meios para apoiar as associações, sociedades