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I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tem a palavra para uma intervenção, dispondo de 1

minuto.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é mais do que justo que, nos Açores e na Madeira, haja

uma compensação e que os apoios sociais sejam majorados.

Já nos habituámos aqui, no Hemiciclo, a que as intervenções do Chega mudem de minuto para minuto. Fala

um Deputado do Chega que tem uma posição; fala um Deputado do Chega que tem outra posição.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Ora!

Protestos do CH.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Neste debate, curiosamente, os dois Deputados do Chega tiveram a

mesma posição: criticaram a proposta de lei. No entanto, consultando as atas do parlamento regional da

Madeira, será que o Chega, na Madeira, se opôs a esta proposta de lei? Não, como é evidente!

Protestos do CH.

O Chega é a favor do reforço de apoios sociais na Madeira e, depois, na Assembleia da República, tem uma

posição completamente diferente.

Protestos do CH.

Portanto, a pergunta que se impõe, Sr. Presidente, e que creio que é legítima, é esta: qual é a posição dos

Deputados do Chega da Madeira? É a posição do Funchal ou de Lisboa? É que, ao contrário dos Açores, o fuso

horário é o mesmo. Já a posição política, essa, tem um relógio completamente diferente.

Aplausos do L e de Deputados do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o que vale é que o Sr. Deputado Fabian Figueiredo tem um vozeirão,

por isso, consegue fazer-se ouvir. Saúdo-o por isso, Sr. Deputado, porque, quanto ao conteúdo, tenho de ser

equidistante.

Vamos passar para o período das votações.

Pedia aos serviços para abrirem o sistema de verificação de quórum, para que as Sr.as e os Srs. Deputados

se possam registar, e peço também para fazerem o meu registo.

Se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguir registar, facilita se se anunciar, para os

serviços registarem a sua presença.

Pausa.

Estão presentes 204 Srs. Deputados, por isso, temos condições para proceder às votações.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (CH): — Sr. Presidente, é só para dizer que não me consegui registar a tempo.

O Sr. Presidente: — Muito bem, fica o registo.

Começamos com o Projeto de Voto n.º 482/XVII/1.ª (apresentado pelo BE e pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Wladimir Augusto Correia Brito, sendo que estão presentes, nas galerias, a viúva, familiares e

amigos, a quem apresento, pessoalmente, os sentidos pêsames.

Peço ao Sr. Secretário da Mesa José Carvalho o favor de ler o projeto de voto.

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18 DE ABRIL DE 2026 51 O Sr. Secretário (José Carvalho): — Sr. Presidente e Srs. De
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