18 DE ABRIL DE 2026

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A morte de Vicente Lucas representa uma perda significativa para o desporto português, deixando uma marca

duradoura na história do futebol nacional e na memória coletiva.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, presta homenagem à memória de Vicente Lucas,

reconhecendo o seu contributo ímpar para o futebol português, e expressa à sua família, amigos, ao clube de

futebol “Os Belenenses” e a toda a comunidade desportiva, as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, então, guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos, agora, à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 490/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR

e subscrito uma Deputada do PS) — De saudação pelos resultados dos atletas portugueses no XXX

Campeonato Europeu de Trampolins. Estão presentes, nas galerias, dirigentes da Federação de Ginástica de

Portugal, treinadores e atletas em causa.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos gerais, de pé.

De seguida, votamos a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 488/XVII/1.ª (Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) — De congratulação ao Comandante Sub-Regional de

Emergência e Proteção Civil da Região de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares, e a todos os envolvidos nas

operações de socorro e emergência naquela região. Verifico que está presente — embora neste momento em

saudação especial ao Sr. Deputado José Luís Carneiro — a Sr.a Presidente da Câmara, que é nossa ex-

Deputada e que também saúdo em particular.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Aplausos gerais.

Pedia agora a atenção de todos os Srs. Deputados, pois vamos passar ao guião suplementar, para a votação,

na especialidade, da Proposta de Lei n.º 63/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa

às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

Pausa.

Começamos por votar o artigo 1.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP, do PAN e do

JPP, o voto contra do PCP e as abstenções do PS, do L e do BE.

Relativamente ao artigo 2.º, importa votar, em primeiro lugar, uma proposta, apresentada pelo PS, de

substituição da alínea e) do artigo 3.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Era a seguinte: