I SÉRIE — NÚMERO 80

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Agora, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 772/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e

lusodescendentes na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do

BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PCP.

Esta iniciativa baixa à 2.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 790/XVII/1.ª (PAN) — Pelo reforço das medidas

de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do

BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PCP.

Baixa igualmente à 2.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 802/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do direito

internacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista entregará uma declaração de voto por escrito, relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 804/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o

reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e

as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

O projeto baixa à 2.ª Comissão.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto por escrito,

relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 807/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na

Venezuela e para a restauração do Estado de direito no país.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do BE, do PAN e do

JPP, os votos contra do PCP e as abstenções da IL e do CDS-PP.

A iniciativa baixa à 2.ª Comissão.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 808/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a

intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos.