Debates Parlamentares - Diário 080, p. 59 (2026-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2026

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do

BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PCP.

O projeto baixa à 2.ª Comissão.

Sr. Deputado Fabian Figueiredo, faça favor.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto por escrito sobre

o conjunto de votações sobre este tema.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 502/XVII/1.ª (CH) — Procede à segunda

alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4

de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do PCP, os votos a favor do CH, do

PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L, do CDS-PP e do BE.

Agora, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 365/XVII/1.ª (BE) — Criação da carreira de médico

dentista no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 412/XVII/1.ª (PS) — Cria a carreira especial de medicina

dentária no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 544/XVII/1.ª (PAN) — Procede à criação da

carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP.

Baixa à 9.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 553/XVII/1.ª (L) — Cria a carreira de médico dentista

no Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 778/XVII/1.ª (PCP) — Criação da carreira

especial de médico dentista no SNS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

Faça favor, Sr. Deputado Luís Testa.

18 DE ABRIL DE 2026 59 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PCP. O projeto baixa à 2.ª Comissão. Sr. Deputado Fabian Figueiredo, faça favor. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto por escrito sobre o conjunto de votações sobre este tema. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 502/XVII/1.ª (CH) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do PCP, os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L, do CDS-PP e do BE.Agora, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 365/XVII/1.ª (BE) — Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 412/XVII/1.ª (PS) — Cria a carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A iniciativa baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 544/XVII/1.ª (PAN) — Procede à criação da carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP.Baixa à 9.ª Comissão. Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 553/XVII/1.ª (L) — Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 778/XVII/1.ª (PCP) — Criação da carreira especial de médico dentista no SNS. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL. Faça favor, Sr. Deputado Luís Testa.

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