I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Partido Socialista

entregará uma declaração de voto por escrito, sobre todo o conjunto destas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 334/XVII/1.ª (PS) — Cria o suplemento de agente

único de transportes coletivos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP.

Baixa à 5.ª Comissão.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 540/XVII/1.ª (PAN) — Procede à criação

do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Votamos de imediato, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 126/XVII/1.ª (PCP) – Recomenda ao

Governo a reposição da carreira de agente único de transportes coletivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 515/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos, com estatuto próprio e

valorização remuneratória adequada.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP, os votos

contra do PSD, da IL e do CDS-PP e as abstenções do L e do PCP.

Esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 789/XVII/1.ª (PAN) – Pela criação do

suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 809/XVII/1.ª (L) – Recomenda a

valorização dos trabalhadores que exercem funções de agente único de transportes coletivos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 716/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao

Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do

PAN e do JPP e as abstenções do PSD e do PCP.

O projeto baixa à 12.ª Comissão.

Votamos seguidamente, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 782/XVII/1.ª (PS) – Recomenda ao

Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública.