18 DE ABRIL DE 2026

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 12.ª Comissão.

Temos agora para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 788/XVII/1.ª (PAN) – Pela preservação

de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 800/XVII/1.ª (BE) – Recomenda ao

Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 805/XVII/1.ª (L) – Salvaguardar e valorizar o

património digital em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Seguimos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 640/XVII/1.ª (L) – Avançar com a

regionalização: recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões

administrativas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Coloco à votação, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 547/XVII/1.ª (BE) – Lei-Quadro das regiões

administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de agosto).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e da IL.

Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 787/XVII/1.ª (PAN) – Pela promoção de

um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 508/XVII/1.ª (PCP) – Aplica a Lei da

Concorrência aos processos pendentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP, os

votos contra do CH, do CDS-PP e dos Deputados do PS Pedro Delgado Alves e Pedro Vaz e as abstenções do

PSD, da IL e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Alguém quer apresentar uma declaração de voto?