I SÉRIE — NÚMERO 83

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da mina para a implementação deste projeto. Parece-nos que este investimento tem levantado sérias questões

não só do ponto de vista do impacto ambiental, dos interesses das populações, pelo que nos parece

manifestamente incompreensível esta postura por parte do Governo neste financiamento.

A mensagem que estão a mandar é muito clara, Sr.ª Ministra, venham de fora de lapidar o nosso património

natural, venham de fora destruir aquilo que é também a salvaguarda dos interesses das populações, e mais, se

isto avançar, vamos ter aqui a destruição de um património agrícola mundial classificado pela ONU e até o

Estado português estar a financiar aquilo que o próprio Ministério Público já vai declarar como sendo ilegal, que

se prende com a declaração do impacto ambiental deste projeto.

Por isso, Sr.ª Ministra, aquilo que lhe pergunto é se o Governo está disponível para reavaliar não só a

prospeção nestes terrenos que, bem sabemos, são privados, como, acima de tudo, aquilo que é o financiamento

público incompreensível deste projeto.

Depoi,s gostaria de colocar uma segunda questão, Sr.ª Ministra. que tem a ver com a crise energética

provocada pela guerra no Irão, com as recomendações também da Agência Internacional da Energia, que nos

falou que reduzir o consumo passa também por tornar a energia e os transportes públicos mais baratos.

Já vimos que há quem queira colocar as unhas de fora e tentar retornar a modelos de proteção energético

menos sustentáveis. Sabemos que o caminho futuro não é esse. Sabemos também que a Sr.ª Ministra tem tido

uma postura sensata nesta dimensão e, por isso, aquilo que o PAN gostaria de perguntar é se o Governo está

disponível — até porque vamos ter a discussão depois, mais à frente, do Orçamento do Estado — para discutir

transportes públicos e passes gratuitos em Portugal.

Mas, a este tempo, adotar medidas que pugnem por uma redução do preço dos passes, que, neste momento,

mantém o seu preço há 7 anos, o que nos parece manifestamente desadequado da realidade atual, face à

escalada dos preços e à necessidade das famílias poderem escolher entre a opção do carro ou transporte

público.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Para responder, tem a palavra a Sr.ª

Ministra. Faça favor.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, em relação ao projeto de Boticas,

é um projeto de 2017, tem uma DIA (Declaração de Impacto Ambiental) de maio de 2023, portanto, antes de

nós chegarmos ao Governo. É praticamente impossível rever uma DIA, pelos critérios da Agência Portuguesa

do Ambiente.

Em relação aos 110 milhões de euros, foi um concurso COMPETE, um financiamento europeu, que foi feito

de uma forma concorrencial e avaliado por peritos.

Em relação aos transportes públicos, estou perfeitamente em linha com a Sr.ª Deputada. Nós precisamos de

transportes públicos limpos e acessíveis. Aliás, parte do nosso… Eu diria dois terços dos nossos financiamentos

são para transportes públicos, passes, transportes públicos gratuitos para os jovens, os financiamentos dos

metros de Lisboa, Porto, Coimbra, o metro de superfície, o LIOS (Linha Intermodal Sustentável), que vai ligar

Loures a Oeiras, os autocarros elétricos e, portanto, há um grande investimento… pequeno investimento, mas

simbólico, dos veículos elétricos que vamos abrir novamente, e das bicicletas.

Portanto, uma das grandes prioridades do nosso Governo é promover o transporte limpo e acessível para

toda a população.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, a crescente instabilidade

dos mercados energéticos internacionais, aliada às tensões geopolíticas e às limitações no fornecimento de

combustíveis, levantam sérias preocupações quanto à segurança energética nas regiões autónomas.