27 DE ABRIL DE 2026

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Como sabe, a Região Autónoma da Madeira, como também a dos Açores, pela sua condição insular e forte

dependência do transporte marítimo e aéreo para o abastecimento de combustíveis, encontram-se

particularmente vulneráveis a eventuais ruturas nas cadeias logísticas de abastecimento de combustíveis.

Esta realidade, Sr.ª Ministra, vai exigir uma atenção redobrada por parte do Governo da República, e a

adoção de medidas preventivas, claras, eficazes e adaptadas às necessidades regionais, Madeira e Açores.

Neste contexto, Sr.ª Ministra, tenho aqui três ou quatro questões que gostaria, da sua parte, que prestasse

alguns esclarecimentos.

Primeiro: que medidas concretas estão previstas para garantir níveis adequados de reservas de combustíveis

na Região Autónoma da Madeira e dos Açores, face a um eventual cenário de rutura de abastecimentos?

Em segundo lugar: de que forma estão as regiões autónomas, em particular a Madeira, integradas nos planos

nacionais de contingência energética, e que mecanismos específicos existem para assegurar uma resposta

rápida e eficaz numa situação de crise? E que a articulação está a ser desenvolvida entre os governos da

República e das regiões autónomas para assegurar o abastecimento regular de combustíveis, nomeadamente

no que diz respeito ao transporte marítimo e ao fornecimento de combustíveis para a aviação? Tendo em conta

a dependência crítica da Madeira e dos Açores do transporte marítimo para o abastecimento energético, que

planos específicos existem para a priorização logística das regiões autónomas no acesso às reservas

estratégicas nacionais?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr.ª Ministra, tem a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, as reservas… Já o disse aqui, mas

vou voltar a dizer: em relação aos combustíveis, o nosso fornecimento é, essencialmente, no petróleo, do Brasil

e Argélia; no gás natural, dos Estados Unidos e Nigéria.

De qualquer modo, para a refinação do jet fuel e do diesel, precisamos de alguns componentes que têm

outras origens. Portanto, estamos em contacto constante com os operadores e com as refinarias,

nomeadamente a refinaria da Galp e outras da Península Ibérica — como a Repsol, que tem cinco refinarias em

Espanha —, para avaliar a situação.

Nós, tanto em Portugal como em Espanha, produzimos 80 % do jet, do combustível para a aviação, que é a

situação mais crítica. Portanto, só importamos 20 % e temos reservas até meio de agosto — não tem problema!

E mesmo se tudo corresse mal, o problema que haveria era em 20 %, mas estes 20 % podem ser críticos para

a Madeira e para os Açores e, portanto, vamos acompanhar de muito perto esta questão para, se tudo correr e

a situação se resolver, não haver nenhuma disrupção de fornecimento, tanto do combustível para a aviação

como para o marítimo.

Para já, até meio de agosto, estamos com reservas e não estamos a prever nenhuma alteração, exatamente

porque produzimos nacionalmente e as importações são do lado do Atlântico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Com esta intervenção da Sr.ª Ministra, termina este ponto da ordem de trabalhos, o

debate. Despeço-me da Sr.ª Ministra e dos restantes membros do Governo e, entretanto, peço aos serviços

para abrirem o sistema, para podermos fazer o registo das Sr.as e dos Srs. Deputados que estão presentes.

Se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não se conseguir registar, faça favor de indicar; e peço

para fazerem o meu próprio registo, também.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputado ou algum Sr. Deputado ainda não se registou, ou se teve alguma

dificuldade, para podermos avançar.

Pausa.

Aparentemente, não.