27 DE ABRIL DE 2026

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O Presidente dirigiu-se aos serviços, por telefone, como o microfone ligado.

Portanto, para a próxima semana tem o projeto de resolução e este projeto relativamente à constituição, é

isso?

Pausa.

Estou a falar alto para poder partilhar, porque assim é mais fácil.

Portanto, a questão é a inexistência do projeto de resolução que fundamenta, precisamente, aquilo que seria

a nossa votação de hoje e é para estar dentro da legalidade. Certo? Muito bem.

O Presidente terminou a chamada telefónica com os serviços.

Foi em tempo real! É uma razão de natureza técnica, por faltar o projeto de resolução que faz o

enquadramento.

Está devidamente esclarecido, Sr. Deputado Pedro Pinto?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não!

O Sr. Presidente: — Está esclarecido, é para podemos trazer uma votação correta.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não estou esclarecido, mas está bem!

O Sr. Presidente: — Então, pedia a atenção dos Srs. Deputados porque vamos passar à votação do Projeto

de Voto n.º 498/XVII/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José Manuel Matos Fernandes.

Na galeria, estão presentes a viúva, filhos e demais familiares, em particular o Sr. Eng.º João Pedro Matos

Fernandes, ex-governante e ex-Deputado nesta Casa, a quem, em nome da Assembleia, apresento os sentidos

pêsames, e também o faço particularmente, porque tive o privilégio de trabalhar como advogado com o senhor

seu pai.

Peço à Sr.ª Deputada Joana Lima o favor de ler o projeto de voto de pesar.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 10 de abril, o Juiz Conselheiro Jubilado José Manuel Matos Fernandes.

Nascido no Porto, a 6 de junho de 1940, José Manuel Matos Fernandes licenciou-se na Faculdade de Direito

de Lisboa, em 1962, onde participou ativamente na “crise académica” desse ano. Iniciou a sua carreira como

delegado do Procurador da República na comarca de Valença, seguindo-se Águeda e Porto. Ingressando na

magistratura judicial, exerceu funções de juiz de direito em São Vicente, Montemor-o-Velho e Albergaria-a-

Velha, passando depois a juiz de círculo, no Círculo Judicial de Aveiro. Ascendeu às funções de juiz

desembargador no Tribunal da Relação do Porto e, em 1996, de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça,

tendo integrado também o Conselho Superior da Magistratura.

Muitos daqueles que com ele se cruzaram, enquanto juiz, recordam ainda hoje lições extraídas das suas

intervenções e arestos, onde se podia aprender tanto sobre o direito quanto sobre a vida.

Foi diretor nacional da Polícia Judiciária entre 1974 e 1976, período particularmente conturbado e de

consolidação da democracia, e desempenhou funções governativas como Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Justiça no XIII Governo Constitucional, deixando comprovadas as suas qualidades e competência.

Integraria, em 2001, a comissão encarregada de determinar as indemnizações a atribuir após a tragédia da

ponte de Entre-os-Rios e Castelo de Paiva.

Foi professor na Universidade Portucalense e no ISMAI (Instituto Superior da Maia) e presidiu à Assembleia

Geral do Futebol Clube do Porto, instituição que o distinguiu com dois Dragões de Ouro.