I SÉRIE — NÚMERO 83

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 815/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo a implementação efetiva e coordenada da terapia fágica em Portugal, com base na Deliberação

n.º 112/CD/2024, do Infarmed.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto baixa à 9.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 827/XVII/1.ª (BE) — Promover o tratamento de

infeções resistentes aos antibióticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Prosseguimos, votando, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 830/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do Infarmed relativa à terapia fágica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Este projeto baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 434/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a

reclassificação da castanha como fruto fresco.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do PCP, os votos a favor da IL e

do JPP e as abstenções do CH, do L, do CDS-PP, do BE e do PAN.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 239/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo da República a

revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade

da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do

CH, da IL e do JPP e as abstenções do PS, do L, do PCP e do BE.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 780/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo medidas

urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE e do JPP e as abstenções do CH, da IL e do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) — Pela alteração do defeso para a apanha

dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD,

do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE.