I SÉRIE — NÚMERO 83

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Senhor de vasta erudição, jurídica e não só, que claramente o elevava acima da generalidade dos seus

pares, Matos Fernandes caracterizava-se também por um sentido de humor notável, tantas vezes

desconcertante, mas sempre invariavelmente inteligente.

Assim, a Assembleia da República, manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Manuel Matos

Fernandes, prestando homenagem à sua extensa carreira de serviço público, e transmite as suas sentidas

condolências aos seus familiares e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos então continuar, e temos para votar o Projeto de Resolução n.º 875/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Paris, Florença e Roma.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos seguidamente, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do

PAN e do JPP e as abstenções do PS e do PCP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 759/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao

Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 783/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias

baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Votamos seguidamente, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 794/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN

e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 9.ª Comissão.

Temos também para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 810/XVII/1.ª (CH) — Salvar vidas

com prevenção: reforçar o diagnóstico precoce do cancro.