27 DE ABRIL DE 2026

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PS,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Queriam mais imposto?!

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 811/XVII/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas,

visando a atualização dos alojamentos locais ativos nos seus territórios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PSD, os votos a favor do CH, da IL, do PAN e do

JPP e as abstenções do PS, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 829/XVII/1.ª (L) — Recomenda

transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação

em políticas de habitação e turismo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP.

Prosseguindo, votamos um requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Saúde,

sem votação, por 60 dias, relativo ao Projeto de Lei n.º 560/XVII/1.ª (L) — Garante o pagamento integral dos

retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 766/XVII/1.ª (CH) — Pela justiça

remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018-2021).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 785/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL,

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 818/XVII/1.ª (PCP) — Valorização dos

enfermeiros nas unidades públicas de saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Continuamos, votando, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 826/XVII/1.ª (BE) — Atualização da

tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, do PS e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 784/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos,

designadamente a terapia fágica.