27 DE ABRIL DE 2026

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Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 609/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e

florestais para fins de gestão de catástrofes.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do L, do PCP e do CDS-PP.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É para anunciar uma declaração de voto sobre as duas últimas

votações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém lê!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Continuamos, votando o Projeto de Resolução n.º 703/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a adoção de

mecanismos que facilitem a extração de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do

estrangeiro em situações de emergência.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP, o

voto contra do PCP e as abstenções do PSD, do L e do CDS-PP.

Aplausos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 713/XVII/1.ª (CH) — Pela adoção de medidas excecionais

para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP, o voto

contra do PSD e as abstenções da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

Aplausos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 540/XVII/1.ª (CH) — Recomenda a priorização

de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no plano

Floresta 2050 – Futuro + Verde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, da IL e do JPP e as abstenções do L, do PCP, do BE e do PAN.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Gostam de ver a floresta a arder!

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação final global do Projeto de Resolução n.º 409/XVII/1.ª (L) —

Recomenda a avaliação e renegociação do contrato de concessão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e

a península de Troia.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do BE, do PAN e do JPP, o voto

contra do PCP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação final global do Projeto de Resolução n.º 687/XVII/1.ª (PAN) — Presta público

reconhecimento a Gisele Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as