I SÉRIE — NÚMERO 88

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866/XVII/1.ª (L) — Recomenda a atualização do conceito estratégico de defesa nacional à luz da realidade

geopolítica atual.

Pedia aos Srs. Deputados para assumirem as respetivas lideranças de bancada para entrarmos no ponto em

causa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Dias, para apresentar o respetivo diploma.

Pausa.

Pedia ao Srs. Deputados que estão em pé o favor de se sentarem, para que o Sr. Deputado possa iniciar a

sua intervenção.

Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Dias (PS): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: No

momento em que iniciamos o último ponto da nossa sessão e falamos de defesa, era incompreensível, perante

os acontecimentos deste dia, não frisar a perda de um jovem furriel português ao serviço dos paraquedistas,

Ismael Lamela, que hoje perdeu a vida com a farda das Forças Armadas portuguesas. Para a família, para as

Forças Armadas, foi já enviado, em nome da Comissão de Defesa, pelo seu Presidente, em nome de todos os

Deputados, as condolências que aqui reafirmo.

Falar de defesa nacional neste Plenário é defender uma das funções mais essenciais da soberania de

Portugal. Por isso, devemos trabalhar todos para o consenso político, exigindo-se diálogo e flexibilidade entre

visões partidárias. A instabilidade geopolítica atual, onde a força sobrepõe a diplomacia, torna essa unidade

ainda mais urgente. Segurança e defesa são hoje prioridades incontornáveis da União Europeia, da NATO (North

Atlantic Treaty Organization) e também de Portugal.

Há um reforço global do investimento em defesa e novas exigências de capacidades, de prontidão e de

resiliência. Se o contexto internacional muda e se estamos a pedir aos portugueses um esforço relevante para

os investimentos em curso, temos de ser ágeis, mas também consequentes, e para isso é essencial o suporte

político e social, que requer debate parlamentar.

Srs. e Sr.as Deputadas, sem ilusões, este esforço que nos é pedido não é opcional, é necessário e é inevitável.

O Partido Socialista escolheu, por isso, ser uma oposição construtiva, crítico quando o Governo falha, mas

sempre disposto a fortalecer o papel dos representantes do povo — todos nós nesta Casa — em matéria de

defesa nacional.

A primeira prioridade é simples: queremos mais responsabilidades e reforço de competências. A defesa

exige, até pela nossa própria Constituição, agora com 50 anos, uma estreita ligação entre o poder executivo e

o poder legislativo, e, num contexto de mais ameaças, mas também de financiamentos e oportunidades

históricas, a Assembleia da República tem um papel preponderante e deve reforçar a fiscalização da ação do

Governo e procurar consensos que garantam a estabilidade de longo prazo para estes investimentos.

O projeto de lei que apresentamos, que pode e deve ser melhorado na especialidade, visa isto mesmo:

alargar as competências do Parlamento em várias áreas da defesa nacional.

Em primeiro lugar, propomos o reforço do acompanhamento parlamentar aos investimentos nas Forças

Armadas portuguesas, realizado fora do âmbito da Lei de Programação Militar. Queremos que todos os

investimentos estratégicos tenham escrutínio democrático, condição que consideramos essencial para a

confiança dos nossos cidadãos.

Em segundo lugar, propomos que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional seja aprovado no Parlamento,

e não apenas as suas grandes opções, porque este é um documento político estruturante para a defesa nacional,

devendo ter uma base democrática sólida e evitando procedimentos completamente dispensáveis que atrasam

este processo. Talvez assim, no curto prazo, possamos vir a ter o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

revisto, finalmente.

Propomos ainda uma maior avaliação sobre as missões das nossas forças nacionais destacadas. Prevemos

a realização de um debate anual, aqui, em Plenário, com apresentação pelo Governo de um relatório sobre o