9 DE MAIO DE 2026

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Os cubanos que não têm liberdade de imprensa, nem oposição política

organizada, nem garantias próprias de um Estado de direito. Os cubanos que não têm liberdade de expressão

e sabem que discordar pode ter um custo demasiado alto, e pagam-no na prisão. Os incontáveis milhares de

cubanos que se lançaram em balsas em busca de dignidade e liberdade e muitos morreram no mar.

Durante décadas, o regime cubano foi romantizado como se fosse uma experiência de emancipação, mas a

realidade é tudo menos romântica.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Cuba é um Estado de partido único, sem alternância democrática, onde a

concentração do poder político, o controlo da informação, a perseguição de dissidentes, a repressão de

manifestações pacíficas não são acidentes de percurso, são características estruturais do próprio regime.

Aplausos da IL.

E convém dizê-lo com clareza: a falta de liberdade política em Cuba não está desligada da pobreza, da

escassez, da falta de perspetivas e da migração de tantos cubanos.

A Sr.ª Angélique Da Teresa (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Pelo contrário, um sistema que concentra o poder político e económico no

Estado, que sufoca a iniciativa privada e que desconfia da liberdade individual dificilmente pode gerar

prosperidade, responsabilidade ou esperança.

Isto não significa ignorar fatores externos, não significa subscrever embargos, legitimar ameaças, bravatas

geopolíticas ou discursos de força vindos de fora.

Portugal deve rejeitar qualquer lógica que trate Cuba como peça num tabuleiro de confronto entre potências.

E não podemos aceitar que esses fatores sejam usados como desculpa para absolver a ditadura cubana.

O problema essencial de Cuba não é apenas uma tensão entre Havana e Washington. O problema essencial

de Cuba é um regime que nega aos seus cidadãos direitos, liberdades e garantias fundamentais. A solidariedade

com Cuba não pode ser confundida com complacência perante o regime cubano.

Defender Cuba é defender os cubanos. Defender os cubanos é defender o seu direito a falar sem medo, a

associar-se livremente, a participar na vida política, a empreender, a prosperar e a escolher democraticamente

o seu futuro.

É isso que o nosso projeto de resolução defende. Propomos que Portugal tenha uma posição clara, nas

relações bilaterais e multilaterais, em defesa do povo cubano; que Portugal reafirme a sua preocupação e

condenação com a repressão de opositores, ativistas, jornalistas independentes e manifestantes pró-

democracia; e que Portugal defenda a libertação dos presos políticos e o fim da perseguição da dissidência

pacífica.

Propomos também que o nosso País apoie, em coordenação com os seus parceiros europeus e com outras

democracias, a sociedade civil cubana independente: jornalistas, académicos, artistas, defensores dos direitos

humanos e todos os que trabalham por uma Cuba mais aberta, mais plural e mais livre.

Sr.as e Srs. Deputados, o futuro de Cuba deve pertencer aos cubanos. Não à nomenclatura do regime. Não

a interesses ideológicos externos que usam Cuba como símbolo. Não a qualquer imposição vinda de fora.

A verdadeira soberania não é a soberania de um aparelho autoritário sobre um povo silenciado. A verdadeira

soberania é a de cidadãos livres, com direitos, com voz, com voto, com dignidade, com capacidade para decidir

o seu próprio destino.

Por isso, Portugal deve estar do lado certo: do lado dos cubanos que querem viver livres e sem medo. Cuba

não precisa de uma ditadura que fale em nome do povo cubano.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Se a ignorância matasse! Leia um bocadinho!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Precisa de um povo cubano livre que fale por si próprio.