9 DE MAIO DE 2026

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No plano internacional, o Estado cubano mantém uma vasta máquina repressiva dirigida contra jornalistas,

independentes, opositores políticos e ativistas dos direitos humanos e cidadãos comuns que ousam contestar o

monopólio do Partido Comunista Cubano.

As manifestações populares de 11 de julho de 2021 demonstram claramente o esgotamento do povo cubano,

perante décadas de miséria e de ausência de liberdade. A resposta do regime foi brutal: detenções arbitrárias,

julgamentos sumários, perseguições políticas e centenas de presos políticos. Organizações internacionais de

defesa dos direitos humanos continuam a denunciar detenções arbitrárias, tortura psicológica, censura

sistemática e ausência de eleições livres e plurais em Cuba.

A história demonstra que nenhum regime totalitário é eterno. Tal como aconteceu no leste europeu no final

do século XX, também o povo cubano tem direito inalienável a escolher livremente os seus governantes, viver

em democracia, beneficiar da liberdade de expressão e participar em eleições livres, transparentes, fiscalizadas

internacionalmente.

Portugal, enquanto democracia europeia com relações históricas com o mundo ibero-americano, não pode

permanecer indiferente perante a opressão do povo cubano.

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — É um facto! Estamos de acordo!

O Sr. José Dias Fernandes (CH): — Por isso, recomendamos ao Governo que condene, de forma clara,

inequívoca e pública, a natureza repressiva e antidemocrática do regime comunista cubano e que reconheça

uma transição democrática genuína rumo à liberdade.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Raimundo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a sua iniciativa, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que há mais de

60 anos que o povo cubano é governado por uma ditadura comunista, não é menos verdade também que há

mais de 60 anos é alvo de ingerências externas e de um violento embargo que tem impedido a emancipação da

independência económica de Cuba.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Independência? Qual independência?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A história diz-nos que os Estados Unidos da América nunca conviveram

bem com a existência de um regime comunista perto do seu território. Desde que tomou posse, Donald Trump,

o amigo da extrema-direita, tem utilizado o seu poder para violar sistematicamente a lei internacional e lançar o

terror em países que considera seus inimigos. Cuba não foi exceção e são várias já as ameaças proferidas pelo

Presidente dos Estados Unidos à independência deste país.

E aqui, Sr.as e Srs. Deputados, não deixa de ser lamentável não ouvirmos uma palavra de condenação, quer

do Chega, quer da Iniciativa Liberal, quer do PSD, quer do próprio CDS, que também apresenta uma iniciativa,

em relação à opressão dos Estados Unidos. Efetivamente, para defendermos um povo de um opressor, devemos

defendê-lo de todos os opressores e não apenas de alguns.

Sr.as e Srs. Deputados, no caso de Cuba estar do lado certo da história, há várias vertentes, porque, enquanto

devemos reconhecer as violações gritantes dos direitos humanos e a falta de liberdade e de direitos políticos

dos cidadãos cubanos, não podemos permitir que um país se veja espezinhado por ameaças e sanções por um

outro Estado que se tem revelado cada vez mais antidemocrático.

É neste contexto que tanto Portugal como a União Europeia devem ter um papel a desempenhar. O PAN

defende uma posição firme na União Europeia sobre este tema. Defendemos, por um lado, que se acabe o

bloqueio de décadas que Cuba tem sofrido…