Debates Parlamentares - Diário 089, p. 90 (2026-05-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 89

Pelos motivos assim expostos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação do Projeto de Lei n.º

94/XVII/1.ª.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio — João Pinho de Almeida.

———

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo à Proposta de Lei

n.º 30/XVII/1.ª e aos Projetos de Lei n.os 41/XVII/1.ª e 276/XVII/1.ª:

A Assembleia da República votou, em sessão plenária, o texto final relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª

(GOV), que procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino

Superior – RJIES).

A Iniciativa Liberal contribuiu com propostas, de modo a atualizar o quadro legal do ensino superior

português, promovendo maior autonomia e flexibilidade através da possibilidade da celebração de consórcios,

para além de uma real capacitação para uma maior e melhor internacionalização.

Foram ainda incluídas várias outras propostas liberais, designadamente no que respeita à dignidade entre

instituições de ensino superior públicas e privadas, ao reforço da ação social escolar independentemente da

natureza pública ou privada das instituições, à acessibilidade (física, digital e curricular) para estudantes com

necessidades específicas e outras medidas que reforçam a qualidade, a inclusão e a eficiência da governação

das instituições.

Contudo, a Iniciativa Liberal mantém a discordância face ao modelo de eleição do reitor, dado que defendia

um mandato mais curto, assim como à introdução de quotas de género para as listas de candidatos aos órgãos

das instituições de ensino superior. Num contexto académico onde as mulheres estão presentes em cada vez

maior número, para além de, em muitas áreas da academia, serem já uma maioria, estas imposições contrariam

o princípio do mérito e são uma forma de menorização das mulheres.

A introdução de quotas poderá introduzir distorções no funcionamento dos órgãos, que poderão ser

impedidos de tomar posse, por excesso de membros do género feminino. Esta opção legislativa viola o princípio

de autonomia que cunhou a discussão política em torno do RJIES.

Os Deputados da Iniciativa Liberal, Angélique Da Teresa — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro —

Jorge Miguel Teixeira — Mariana Leitão.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PSD Almiro Moreira, pela Deputada do PS Júlia

Rodrigues, pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes e pelo Deputado do BE Fabian Figueiredo não foram

entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 89 90 Pelos motivos assim expostos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se na votação do Projeto de Lei n.º 94/XVII/1.ª. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio — João Pinho de Almeida. ——— Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª e aos Projetos de Lei n.os 41/XVII/1.ª e 276/XVII/1.ª: A Assembleia da República votou, em sessão plenária, o texto final relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV), que procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – RJIES). A Iniciativa Liberal contribuiu com propostas, de modo a atualizar o quadro legal do ensino superior português, promovendo maior autonomia e flexibilidade através da possibilidade da celebração de consórcios, para além de uma real capacitação para uma maior e melhor internacionalização. Foram ainda incluídas várias outras propostas liberais, designadamente no que respeita à dignidade entre instituições de ensino superior públicas e privadas, ao reforço da ação social escolar independentemente da natureza pública ou privada das instituições, à acessibilidade (física, digital e curricular) para estudantes com necessidades específicas e outras medidas que reforçam a qualidade, a inclusão e a eficiência da governação das instituições. Contudo, a Iniciativa Liberal mantém a discordância face ao modelo de eleição do reitor, dado que defendia um mandato mais curto, assim como à introdução de quotas de género para as listas de candidatos aos órgãos das instituições de ensino superior. Num contexto académico onde as mulheres estão presentes em cada vez maior número, para além de, em muitas áreas da academia, serem já uma maioria, estas imposições contrariam o princípio do mérito e são uma forma de menorização das mulheres. A introdução de quotas poderá introduzir distorções no funcionamento dos órgãos, que poderão ser impedidos de tomar posse, por excesso de membros do género feminino. Esta opção legislativa viola o princípio de autonomia que cunhou a discussão política em torno do RJIES. Os Deputados da Iniciativa Liberal, Angélique Da Teresa — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — Jorge Miguel Teixeira — Mariana Leitão. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PSD Almiro Moreira, pela Deputada do PS Júlia Rodrigues, pela Deputada do L Isabel Mendes Lopes e pelo Deputado do BE Fabian Figueiredo não foram entregues no prazo previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

EVA BRÁS PINHO
Deputada
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Frederico Francisco
Deputada
Intervenção

Francisco Covelinhas Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Frederico Francisco
Deputado
Intervenção

JOÃO TILLY
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TILLY
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

José Lago Gonçalves
Deputado
Intervenção

Rui Fernandes
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Lago Gonçalves
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

RICARDO DIAS PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Intervenção

Lina Pinheiro
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

FELICIDADE VITAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Vice-Secretário
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

MARIA GERMANA ROCHA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Aida Carvalho
Deputada
Declaração de voto

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

Rui Cardoso
Deputado
Intervenção

ANA GABRIELA CABILHAS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas