9 DE MAIO DE 2026

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Ora bem, vamos, então, passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consiste no debate dos Projetos de

Resolução n.os 754/XVII/1.ª (PCP) — Condenação da escalada de agressão e de ameaças dos EUA contra

Cuba e exigência do respeito da soberania e dos direitos do povo cubano, 721/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao

Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha,

841/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos,

liberdades e garantias fundamentais em Cuba, 844/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que realize todos

os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena

democratização da República de Cuba, 856/XVII/1.ª (PAN) — Pela defesa de uma solução diplomática para o

confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba, 862/XVII/1.ª (BE) — Sobre a crise

humanitária em Cuba e a necessidade de Portugal assumir uma posição ativa pelo fim das sanções unilaterais

e pela proteção da população civil cubana e 864/XVII/1.ª (CDS-PP) — Em defesa do povo cubano contra a

tirania do regime comunista.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Raimundo, do PCP, para apresentar a sua iniciativa. Faça favor.

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo os representantes das associações

que aqui estão e que integram a campanha de solidariedade com Cuba.

A Assembleia da República não pode ficar indiferente perante o recrudescimento do bloqueio e as ameaças

de agressão militar proferidas pelo Presidente dos Estados Unidos contra Cuba, uma nação soberana e com a

qual Portugal tem longas relações diplomáticas e de amizade.

Trata-se de um desumano e criminoso bloqueio, inaceitáveis ameaças que, numa flagrante violação dos

princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, atentam contra a soberania e os direitos do

povo cubano. Trata-se de um crime sucessivamente denunciado na Assembleia Geral das Nações Unidas pela

esmagadora maioria dos países, incluindo, e bem, por Portugal.

Quando a inarrável administração de Trump decide aumentar as tarifas à União Europeia, ficam todos à beira

de um ataque de nervos. Agora, cada um pense o que é enfrentar um criminoso bloqueio que impede um povo

de adquirir comida, medicamentos, combustíveis ou de realizar transações económicas e comerciais com outros

países. É assim não por um dia, é assim não por uma semana ou por um mês, é assim há mais de 60 anos.

Não nos deixamos enganar, nem alimentamos o engano. O criminoso bloqueio dos Estados Unidos a Cuba

é o primeiro e grande responsável pelas dificuldades por que passa a economia de Cuba.

E para quem, cinicamente, oculta esta realidade e o que ela significa na vida de todos os dias dos cubanos,

aqui recordamos as palavras, e o sentido das mesmas, do então subsecretário de Estado norte-americano em

1960: «Todos os meios possíveis devem ser rapidamente empregues para enfraquecer a vida económica de

Cuba […], uma linha que […] alcance os maiores avanços possíveis na privação de Cuba de dinheiro e

mantimentos, a fim de reduzir os seus recursos financeiros e salários reais, provocar fome, desespero e o

derrube do Governo».

E assim tem sido desde essa altura, com um cruel bloqueio que visa atingir precisamente as condições de

vida de um povo, desse povo, que não abdica da sua soberania e dos seus direitos.

Cuba não é, nem nunca foi, uma ameaça aos povos; bem pelo contrário, Cuba e o seu povo foram sempre

exemplos de dignidade, de determinação e de solidariedade.

Enquanto uns impõem bloqueios, sanções, guerra e exploração, Cuba dá tudo o que pode em solidariedade

e cooperação com os povos.

A solidariedade com o povo cubano, desde sempre, e em particular neste momento de extrema gravidade, é

um dever de todos quando se abraçam os valores da verdade, da liberdade, da justiça, da soberania, da

democracia, da paz e do direito internacional.

Daqui saudamos esse exemplo de dignidade, de determinação e de unidade do povo cubano em defesa da

sua pátria e da sua revolução. Aqui expressamos a solidariedade a Cuba, ao seu povo e ao seu legítimo direito

de decidir soberanamente sobre o seu próprio caminho, livre de ingerências externas.

Solidariedade para com o povo cubano e a inequívoca condenação do bloqueio e agressão a Cuba por parte

dos Estados Unidos — esta é a única posição admissível deste Parlamento, mas também de um Governo, de

um País que aspira a ter lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Aplausos do PCP.