9 DE MAIO DE 2026

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O projeto de resolução aprovado baixa à 7.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 479/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do JPP

e os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 697/XVII/1.ª (L) — Recomenda a inclusão

do gado asinino no programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE e do JPP,

os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Este projeto de resolução baixa à 7.ª Comissão.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP e do JPP,

o voto contra do PAN e as abstenções do L, do PCP e do BE.

O projeto de resolução aprovado baixa à 7.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 460/XVII/1.ª (PS) — Reforça as competências

da Assembleia da República em matéria de defesa nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares,

procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003,

de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS e do L, os votos contra do PSD e do

CDS-PP e as abstenções da IL, do PCP, do BE e do PAN.

Este projeto de lei baixa à 3.ª Comissão.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — PS e Chega juntinhos!

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 504/XVII/1.ª (CH) — Cria a

reserva voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro

(Lei do Serviço Militar).

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL e do JPP, os votos contra

do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE e as abstenções do L e do PAN.

Este projeto de lei aprovado baixa à 3.ª Comissão.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, está a interromper as votações, pedia-lhe que não o fizesse.

Vamos continuar, com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 846/XVII/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das

Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística.