I SÉRIE — NÚMERO 92

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 893/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas para reforçar a capacidade de atração e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo

de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, da IL, do BE, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do PS, do L, do PCP e do CDS-PP.

Esta iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

Vamos proceder à votação final global do texto final, relativo aos Projetos de Resolução n.os 752/XVII/1.ª

(PSD) e 776/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação —

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais

rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse

na sua gestão, reforçar o regime sancionatório e proceder a uma auditoria nacional ao funcionamento dos

terminais rodoviários e às práticas concorrenciais no setor.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP, o voto contra do PCP e a abstenção da IL.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 688/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em

Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do BE, do PAN e do JPP e

as abstenções do PSD, do L, do PCP e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação final global do texto final relativo aos Projetos de Resolução n.os 25/XVII/1.ª

(CDS-PP) e 774/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

— Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como

momento fundador dos 900 anos de Portugal, em articulação com o município de Guimarães.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Há ainda para votar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que peço ao

Sr. Secretário o favor de ler.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade

parlamentar ao Sr. Deputado Humberto Brito (PS) no âmbito do inquérito 420/25.8T9PFR que corre termos no

Juízo de Instrução Criminal de Penafiel — Juiz 1.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a nossa próxima sessão é no dia 20 de maio, às 15 horas, estando a ordem do dia

disponível nos suportes institucionais da Assembleia da República.