15 DE JUNHO DE 2026

81

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, os votos contra da IL, do L, do PCP, do BE e do PAN e as abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do JPP.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa

Nacional, relativo ao Projeto de Resolução n.º 781/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L e do JPP e as abstenções

do PSD, do CH, do PCP, do CDS-PP, do BE e do PAN. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e

Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 174/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP), 847/XVII/1.ª (CH) e 859/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que promova a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da autodeterminação do povo cubano, contribuindo para uma solução diplomática para as tensões entre Cuba e os Estados Unidos da América e para uma evolução democrática e pacífica da República de Cuba.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN

e do JPP, o voto contra do PCP e as abstenções do CH e do BE. Sr. Deputado Pedro Pinto, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para apresentar uma declaração de voto escrita sobre esta

votação. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Muito obrigado, Sr. Deputado, fica registado. O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pediu a palavra para que efeito? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Prosseguimos com a votação final global do texto final,

apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização do valor dos apoios financeiros para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e para as escolas profissionais privadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP e do JPP,

o voto contra do PCP e as abstenções do PSD, do BE e do PAN. A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.ª Deputada, para que efeito?