Sábado, 20 de junho de 2026 I Série — Número 105

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJUNHODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Susana Alexandra Lopes Correia Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas. Ao abrigo do artigo 224.º-B do Regimento, procedeu-se a

um debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar (José Manuel Fernandes), que, após ter proferido a intervenção inicial, respondeu às perguntas dos Deputados Alfredo Maia (PCP), Maurício Marques, Amílcar Almeida, Gonçalo Valente, Sonia dos Reis, Hernâni Dias e Ricardo Oliveira (PSD), Pedro dos Santos Frazão, João Lopes Aleixo e José Carvalho (CH), André Rijo e Pedro do Carmo (PS), Mário Amorim Lopes (IL), Jorge Pinto (L), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Fabian Figueiredo (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Filipe Sousa (JPP).

No âmbito do previsto no artigo 69.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado Pedro Pinto (CH) requereu a interrupção dos trabalhos, pelo período 30 minutos. Após a interrupção, procedeu-se às votações regimentais.

Foram aprovadas as partes deliberativas dos Projetos de Voto n.os 620/XVII/1.ª (apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão) — De saudação pelo centenário da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa e 622/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De congratulação pelos resultados da delegação portuguesa no Campeonato Europeu de Canoagem. (a)

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1069/XVII/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Miami.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1079/XVII/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Foram rejeitados, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Código do Trabalho e os Projetos de Lei n.os 366/XVII/1.ª (BE) — Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos