I SÉRIE — NÚMERO 105

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Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e da IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 521/XVII/1.ª (PAN) — Pelo fim da utilização de

veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL, do PCP e do CDS-PP,

os votos a favor do BE e do PAN e as abstenções do L e do JPP. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 522/XVII/1.ª (PAN) — Adequação do

sistema de identificação dos equídeos, procedendo à alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, lamentavelmente, tenho de o informar que o Partido

Socialista errou na votação do Projeto de Lei n.º 618/XVII/1.ª (L) — Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família. Indicámos abstenção quando o voto era favorável.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Ah, agora…! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, em relação à votação dessa mesma iniciativa, por acaso também

tivemos um engano na votação, sendo que o nosso sentido de voto é abstenção. Burburinho na Sala. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que as alterações dos sentidos de votos não

alteram o resultado. Vamos prosseguir, Srs. Deputados. Burburinho na Sala. Srs. Deputados, Portugal só joga na próxima terça-feira, por isso, podemos ficar aqui a votar até lá. Burburinho na Sala. Vou continuar, se VV. Ex.as permitirem. De seguida votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 665/XVII/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei

n.º 81/2013, de 14 de junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos.