20 DE JUNHO DE 2026

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Soares pretende usar da palavra? Faça favor. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, agora, aqui sim, creio que ninguém duvidará que os

precedentes são mais do que muitos. Sempre se fez assim nesta Casa. Estamos a votar na generalidade, sempre aconteceu, e a discussão pública

poder-se-á fazer enquanto decorrer o processo em sede de especialidade. O Sr. Presidente: — Aliás, esta matéria foi ela própria levantada na Conferência de Líderes e, como a

Sr.ª Deputada sabe, foi precisamente referido que esta metodologia poderia ser aquela que é usada. Portanto, não sei se a interpelação da Sr.ª Deputada foi no sentido de que a proposta não deveria ser colocada à votação, mas o entendimento na Conferência de Líderes foi que deveria constar do guião, como sabe.

Portanto, vou pôr à votação, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 77/XVII/1.ª (GOV) — Altera o Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e os votos a favor do PSD, da IL e do CDS-PP.Aplausos, de pé, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Público presente nas galerias levantou-se e aplaudiu. Como os Srs. Deputados sabem, as galerias não se podem manifestar, por isso, cometeram uma ação que

não é regimentalmente aceitável, e os Srs. Deputados sabem que assim é. O Sr. Jorge Pinto (L): — Vivam os trabalhadores! Vozes do PSD e da IL: — A esquerda unida!… O Sr. Presidente: — Em qualquer circunstância, quer seja a favor, quer seja contra as nossas vontades, as

galerias não se podem manifestar. Lamento que tenha acontecido, em desrespeito daquilo que é a Assembleia da República. Não foi um momento bom,…

Vozes do PS: — Foi ótimo! A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Foi excelente! O Sr. Presidente: — … nesta ou noutra votação qualquer, como VV. Ex.as sabem. E eu ainda não tinha

proclamado o resultado, não sei se repararam também. Vozes do PS e do L: — Tinha, tinha! O Sr. Presidente: — Tinha dito que foi rejeitado e a seguir, como sabem, tenho de dizer conforme é a

correspondência dos votos e, às vezes, até pedem para repetir, porque alguém não votou no sentido que desejava.

Pronto, está feito o reparo. Não vale a pena criar incidentes nesta matéria, como noutra qualquer. Portanto, a proposta de lei que acabámos de votar foi rejeitada, com os votos contra do Chega, do PS,

do JPP, do PAN, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PCP e os votos a favor do CDS, da IL e do PSD. A Sr.ª Deputada Paula Santos deseja usar da palavra para que efeito? Protestos da Deputada do CH Felicidade Vital. A Sr.ª Cristina Rodrigues (CH): — Toma um Xanax!