I SÉRIE — NÚMERO 105

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Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª (PS) — Cria o programa Voltar a Casa, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP. O Sr. Deputado Mário Amorim Lopes pede a palavra para que efeito? O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, é só para anunciar que vamos entregar uma declaração

de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Seguimos agora com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Pescas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 258/XVII/1.ª (PSD) e 907/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-

PP, do BE e do JPP e o voto contra do PAN. A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração

de voto por escrito. O Sr. Presidente: — A Mesa registou o pedido, Sr.ª Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 839/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda a promoção ativa da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do CDS-PP, do BE,

do PAN e do JPP e as abstenções da IL e do PCP. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança

Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 850/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP e do BE. Vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 853/XVII/1.ª (PCP) — Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e

do JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e

Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 857/XVII/1.ª (PAN) — Pela aprovação de uma estratégia nacional para a igualdade remuneratória e de oportunidades entre mulheres e homens.