I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Deputado Eduardo Teixeira ainda se conseguiu registar?

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado Bruno Ventura, do PSD também não se conseguiu

registar.

Mais alguma Sr.ª Deputada ou Sr. Deputado não se conseguiu registar?

Pausa.

Sendo assim, podemos fechar o quórum e iniciar as votações. A Mesa informa que a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real, do PAN, está a seguir os nossos trabalhos à distância e que nos deu indicação prévia do seu

sentido de voto.

Vamos começar por votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 567/XVII/1.ª (PCP) — Lei-quadro das regiões

administrativas.

Protestos do CH.

Srs. Deputados, estamos no meio de uma votação, por favor.

Volto a repetir a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 567/XVII/1.ª (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS e da IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 842/XVII/1.ª (PCP) — Aprova um

programa de trabalho, um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões

administrativas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do

PS, do L, do PCP, do BE e do JPP e as abstenções da IL e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 618/XVII/1.ª (JPP) — Propõe a realização

de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado Fabian Figueiredo, pretende perguntar alguma coisa à

Mesa?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre

esta votação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Muito bem, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1084/XVII/1.ª (L) — Avançar com a

regionalização e organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do BE e do JPP e as abstenções do PS, do PCP e do PAN.