I SÉRIE — NÚMERO 107

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O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma opção política que não posso

deixar de denunciar — sempre que chega o momento de fazer escolhas, os Estados que se dizem democráticos

parecem preferir apertar o cerco à vida de quem tem menos, em vez de enfrentar os verdadeiros centros do

poder económico. A verdade é esta, a pobreza não é uma escolha, é uma realidade dura e pura que pode bater

à porta de cada um.

Por detrás de cada prestação social há um drama, há um rosto. Há um idoso, há uma mãe que esconde as

suas preocupações, há famílias que vivem todos os dias entre a esperança e a angústia.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — O caminho da justiça social não passa por exigir mais a quem vive já no forte

limite, passa por ter coragem para enfrentar os interesses instalados e garantir que todos contribuem de forma

justa para o bem comum.

Foi com esta curta declaração de voto que, em consciência, votei contra esta proposta,…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — … porque acredito nas pessoas, mas, acima de tudo, acredito no humanismo

e num Estado de direito que olha para os mais vulneráveis.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É isso que estamos a fazer, Sr. Deputado!

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Continuo a dizer que há famílias que vivem todos os dias entre a esperança e

a angústia que, em consciência, não posso, de forma nenhuma, ignorar.

Aplausos de Deputados do L.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O acordo de última hora entre PSD/CDS e o

PS assegurou a aprovação da PSU sem perder a sua conceção profundamente reacionária,…

Vozes do CH: — Eh!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … embora permitindo que a aliança preferencial com o Chega não se

concretizasse.

Esta iniciativa, a forma como foi apresentada e o simulacro de discussão, dizem muito do preconceito da

direita contra os pobres. Entre outros aspetos, salienta-se a falta de referência ao valor da prestação social única

— porque a nova prestação poderá ser de valor inferior —, mas também a redução dos apoios e a exclusão de

beneficiários, o que faz recear o aumento da pobreza.

A variação do valor da prestação em função dos rendimentos do trabalho será um incentivo aos salários

baixos, mantendo os trabalhadores pobres reféns da sua pobreza. A ponderação conjugada e a gestão

articulada da prestação com outras prestações, pode levar ao corte de outros apoios que o requerente já tem.

A imposição de atividades de solidariedade social — isto é, trabalho não remunerado, em gratidão eterna

dos pobres pelas ajudas que recebem —,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Trabalham na Festa do Avante!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … não mostra apenas uma visão passadista, é um verdadeiro castigo…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Castigo é ouvir o PCP!