16 DE MARÇO DE 1978

b) Ligado a este projecto, autorizar a ampliação

da capacidade de produção de ureia aa mesma zona fabril;

c) Autorizar a instalação em Alverca de uma

fábrica de ácido nítrico com capacidade mínima de 70 000 t/ano.

6 — Comete-se ao conjunto das empresas nacionalizadas CUF, Nitratos de Portugal e Amoníaco Português a responsabilidade de, como consequência destas autorizações, apresentar ao Ministério da Indústria e Tecnologia, no prazo de trinta dias, os projectos actualizados das referidas instalações complementados com os seguintes estudos:

a) Definição da capacidade de produção de ureia

a instalar a curto e médio prazos tendo em atenção a dimensão que vier a ser definida para a fábrica de amoníaco, de modo a satisfazer o consumo interno e a assegurar, durante um período inicial, e através da exportação, a melhor utilização das capacidades de fabrico de amoníaco e adubos disponíveis;

b) Definição da capacidade de produção de

ácido nítrico a instalar a curto e médio prazos, para além da unidade a instalar em Alverca referida no n.° 5, de modo a assegurar o abastecimento conveniente dos diversos centros produtores de adubos nítricos amoniacais, tendo em conta a economia global da produção e dos transportes de matérias-primas e produtos acabados.

7 — Considerando os investimentos acima decididos, comete-se à Sociedade Portuguesa de Petroquímica o estudo das suas linhas de desenvolvimento industrial, tendo em atenção o objecto principal definido para a futura Empresa Pública de Petroquímica e Gás.

Lisboa, 22 de Novembro de 1977. — O Secretário de Estado da Energia e Minas, Ricardo Bayão Horta.

Informação

Assunto: Investimentos nos sectores químico-adu-beiro e petroquímico-gás.

1 — Por Resolução do Conselho de Ministros n.° 146/77, a reestruturação do sector químico-adu-beiro agrupou as quatro empresas deste sector (CUF, Nitratos de Portugal, Amoníaco Português e Sociedade Portuguesa de Petroquímica) em duas empresas públicas: a Quimigal, com vocação adubeira e química, e a Empresa Petroquímica e Gás, com vocação nos domínios da produção de gás da cidade e petroquímica complementar.

2 — À data desta decisão, as quatro empresas referidas tinham apresentado ao Governo os projectos de investimento a seguir discriminados na área adubeira do azoto:

Companhia União Fabril, um projecto global de azotados, integrando:

Uma fábrica de amoníaco de 800 t/dia; Uma fábrica de metanol integrada na anterior, 200 t/dia;

O revamping da actual fábrica de ureia, que aumenta a respectiva capacidade para 82 000 t/ano;

Uma fábrica de ácido nítrico de 100 000 t/ ano, para substituição da sua fábrica actual de 50 000 t/ano, e a beneficiação da unidade de produção de nitrato de amoníaco.

Nitratos de Portugal, uma fábrica de ácido nítrico, de capacidade idêntica às duas actualmente existentes, de 70 000 t/ano;

Sociedade Portuguesa de Petroquímica:

Uma fábrica de amoníaco de 1400 t/dia, utilizando o anel de síntese da fábrica actual (600 t/dia);

Uma unidade de gás da cidade, integrada na anterior, com a capacidade de 430 000 m3/ dia.

Posteriormente, esta empresa apresentou uma variante do projecto inicial, que consiste em:

Nova unidade de oxidação pardal a resíduo de vácuo com aproveitamento das instalações de síntese de amoníaco, que passam de 750 t/dia para 900 t/dia de amoníaco;

Nova síntese para a produção de 150 t/dia de metanol;

Nova unidade de gás da cidade integrada na unidade de oxidação parcial com a capacidade de 622 000 Nm3/dia de gás da cidade.

Torna-se agora necessário analisar os diversos projectos apresentados separadamente pelas quatro empresas e tomar decisões sobre a sua concretização enquadradas na filosofia que presidiu à estruturação do sector atrás referido.

3 — Dos estudos apresentados conclui-se, em relação aos mercados dos produtos indicados no n.° 2, que:

a) Amoníaco:

A previsão do balanço da produção actual e o consumo em mercado interno é o que se indica no mapa da página seguinte.

6) Ureia:

No que se refere ao consumo de ureia, prevê-se que a unidade actual ampliada para 82 000 t/ ano abasteça o mercado interno até meados da década de 80.

c) Metanol:

O consumo totalmente importado é actualmente de cerca de 20 000 t/ano, prevendo-se que atinja cerca de 50 000 t a 60 000 t em meados da década de 80.

d) Ácido nítrico:

Verifica-se que actualmente existe uma capacidade de 288 000 t/ano de ácido nítrico (a 100 %), assim distribuída:

Toneladas/ano

Estarreja ................................ 115 000

Alverca ................................. 126 000

Barreiro ................................. 50000