Debates Parlamentares - Diário 020, p. 335 (1978-12-22)

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22 DE DEZEMBRO DE 1978

335

06 — Ministério das Finanças e do Plano:

a) Anulações: Milhares

de contos

Juros da dívida pública ......... 2 734,9

Encargos financeiros da descolonização ......................... 1 580,0

Subsídios diversos ................ 1 839,1

Gabinete da Área de Sines..... 399,5

Caixa Geral de Aposentações 617,0

b) Reforços:

Subsídios diversos ................ 1 687,4

Fundo de Abastecimento ...... 2 400,0

Subsídio à CP ..................... 689,8

Encargos da dívida flutuante 480,0

Gabinete da Área de Sines..... 399,5

07 — Ministério da Administração Interna:

a) Anulações — Despesas comuns do

Ministério (subsídios de refeição) 104,5

10 — Ministério da Reforma Administrativa:

a) Anulações — Diversas rubricas, em

particular a instalação da Escola Nacional de Administração ......

b) Reforços — Despesas com a desco-

lonização ............................... 250,0

11—Ministério da Agricultura e Pescas:

a) Anulações:

Transferências—Empresas privadas .............................. 201,2

Pessoal permanente do Ministério ............................... 190,0

Despesas comuns do Ministério

(subsídio de refeição) ........ 40,0

13 — Ministério do Comércio e Turismo:

á) Anulações:

Fundo de Turismo ............... 80,0

Instituto Nacional do Frio ... 40,0

15 — Ministério da Educação e Cultura:

b) Reforços:

Pessoal (essencialmente devido ao aumento de vencimentos— Decreto-Lei n.° 106/

78) ................................. 2 746,6

Transferências para regiões autónomas .......................... 119,7

Junta de Investigação Científica do Ultramar (pessoal) ... 49,3

16 — Ministério dos Assuntos Sociais:

o) Anulações — Comissão de Reapetrechamento dos Hospitais ...... 70,0

b) Reforços:

Adm. dist. de saúde, casas de saúde, unidades médico-sociais e outros .................. 2 126,4

Serviços distritais dos Serviços

Médico-Sociais ................. 1041,2

17 — Ministério dos Transportes e Comunicações. Milhares

de contos

a) Anulações:

Rubricas dispersas, em que se destaca a Direcção-Geral da Aviação Civil .................. 21,0

Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica .............. 17,0

b) Reforços — Subsídio à Caixa Na-

cional de Pensões — Pensões de

reforma dos aposentados da CP 420,0

18 — Ministério da Habitação e Obras Públicas:

a) Anulações — Rubricas dispersas, em

que se salientam:

Despesas comuns do Ministério

(subsídios de refeição) ...... 57,0

Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos ............................. 36,7

Direcção-Geral das Construções Escolares .................. 26,4

b) Reforços:

Direcção-Geral das Construções Escolares .................. 28,8

Despesas de anos anteriores ... 18,0

Lisboa, 21 de Dezembro de 1978.

Alterações ao Orçamento Geral do Estado para 1978

(Milhares da contos)

Ministérios		Reforços	Anulações
01	— Encargos Gerais da Nação ...	677 021	59 277
02	— Defesa Nacional — Estado-
	-Maior-General das Forças
	Armadas	98 000	_
03	— Defesa Nacional — Departa-
	mento da Força Aérea	18 965	-
04	— Defesa Nacional — Departa-
	mento do Exército	-	168 974
05	— Defesa Nacional — Departa-
	mento da Marinha	65 524	-
06	— Ministério das Finanças e do
	Plano	5 803 111	7 502 494
07	— Ministério da Administração
	Interna	41 200	122 900
08	Ministério da Justiça	2136	2 136
09	— Ministério dos Negócios Es-
	trangeiros	-	16 507
10	— Ministério da Reforma Admi-
	nistrativa	250 000	51598
11	— Ministério da Agricultura e
	Pescas	-	526 120
12	— Ministério da Indústria e Tec-
	nologia	-	2 820
13	— Ministério do Comércio e Tu-
	rismo	-	150 880
14	Ministério do Trabalho	-	17311
15	— Ministério da Educação e Cul-
	tura	3 044 251	-
16	— Ministério dos Assuntos So-
	ciais	3 222 533	79 031
17	— Ministério dos Transportes e
	Comunicações	420 000	78 42S
18	— Ministério da Habitação e
	Obras Publicas	48 917	247 788
		13 691 658	9 026 261

22 DE DEZEMBRO DE 197833506 — Ministério das Finanças e do Plano:a) Anulações: Milhares de contosJuros da dívida pública ......... 2 734,9Encargos financeiros da descolonização ......................... 1 580,0Subsídios diversos ................ 1 839,1Gabinete da Área de Sines..... 399,5Caixa Geral de Aposentações 617,0b) Reforços:Subsídios diversos ................ 1 687,4Fundo de Abastecimento ...... 2 400,0Subsídio à CP ..................... 689,8Encargos da dívida flutuante 480,0Gabinete da Área de Sines..... 399,507 — Ministério da Administração Interna:a) Anulações — Despesas comuns doMinistério (subsídios de refeição) 104,510 — Ministério da Reforma Administrativa:a) Anulações — Diversas rubricas, emparticular a instalação da Escola Nacional de Administração ......b) Reforços — Despesas com a desco-lonização ............................... 250,011—Ministério da Agricultura e Pescas:a) Anulações:Transferências—Empresas privadas .............................. 201,2Pessoal permanente do Ministério ............................... 190,0Despesas comuns do Ministério(subsídio de refeição) ........ 40,013 — Ministério do Comércio e Turismo:á) Anulações:Fundo de Turismo ............... 80,0Instituto Nacional do Frio ... 40,015 — Ministério da Educação e Cultura:b) Reforços:Pessoal (essencialmente devido ao aumento de vencimentos— Decreto-Lei n.° 106/78) ................................. 2 746,6Transferências para regiões autónomas .......................... 119,7Junta de Investigação Científica do Ultramar (pessoal) ... 49,316 — Ministério dos Assuntos Sociais:o) Anulações — Comissão de Reapetrechamento dos Hospitais ...... 70,0b) Reforços:Adm. dist. de saúde, casas de saúde, unidades médico-sociais e outros .................. 2 126,4Serviços distritais dos ServiçosMédico-Sociais ................. 1041,217 — Ministério dos Transportes e Comunicações. Milhares de contosa) Anulações:Rubricas dispersas, em que se destaca a Direcção-Geral da Aviação Civil .................. 21,0Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica .............. 17,0b) Reforços — Subsídio à Caixa Na-cional de Pensões — Pensões dereforma dos aposentados da CP 420,018 — Ministério da Habitação e Obras Públicas:a) Anulações — Rubricas dispersas, emque se salientam:Despesas comuns do Ministério(subsídios de refeição) ...... 57,0Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos ............................. 36,7Direcção-Geral das Construções Escolares .................. 26,4b) Reforços:Direcção-Geral das Construções Escolares .................. 28,8Despesas de anos anteriores ... 18,0Lisboa, 21 de Dezembro de 1978.Alterações ao Orçamento Geral do Estado para 1978(Milhares da contos)

Ministérios

Reforços

Anulações

— Encargos Gerais da Nação ...

677 021

59 277

— Defesa Nacional — Estado-

-Maior-General das Forças

Armadas

98 000

— Defesa Nacional — Departa-

mento da Força Aérea

18 965

— Defesa Nacional — Departa-

mento do Exército

168 974

— Defesa Nacional — Departa-

mento da Marinha

65 524

— Ministério das Finanças e do

Plano

5 803 111

7 502 494

— Ministério da Administração

Interna

41 200

122 900

Ministério da Justiça

2136

2 136

— Ministério dos Negócios Es-

trangeiros

16 507

— Ministério da Reforma Admi-

nistrativa

250 000

51598

— Ministério da Agricultura e

Pescas

526 120

— Ministério da Indústria e Tec-

nologia

2 820

— Ministério do Comércio e Tu-

rismo

150 880

Ministério do Trabalho

17311

— Ministério da Educação e Cul-

tura

3 044 251

— Ministério dos Assuntos So-

ciais

3 222 533

79 031

— Ministério dos Transportes e

Comunicações

420 000

78 42S

— Ministério da Habitação e

Obras Publicas

48 917

247 788

13 691 658

9 026 261

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