22 DE DEZEMBRO DE 1978

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2 — Quais os deficits nos últimos dez anos:

2.1 — Na linha do Douro;

2.2 — Em cada um dos ramais de via

reduzida que entroncam na linha do Douro, ou seja, nos ramais do Tâmega, Corgo, Tua e Sabor, não na sua globalidade, mas em cada um de per si;

2.3 — Quais as medidas técnicas, gestio-

nárias e outras que a CP pensa tomar no sentido de diminuir ou evitar os deficits, caso existam;

2.4 — Qual a tonelagem/quilómetro

transportada em cada uma das linhas e qual o seu custo médio;

2.5 — Qual o índice passageiro/quiló-

metro em cada uma das linhas e qual o seu custo médio;

2.6 — Qual o preço cobrado por tone-

lada/quilómetro referida em 2.4;

2.7 — Qual o preço cobrado por passa-

geiro/quilómetro transportado.

Palácio de S. Bento, 21 de Dezembro de 1978. — O Deputado do CDS, Rui Marrana.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que, através do Ministério dos Tranportes e Comunicações, me seja fornecida completa informação sobre os estudos existentes sobre a navegabilidade do Douro.

Palácio de S. Bento, 21 de Dezembro de 1978. — O Deputado do CDS, Rui Marrana.

3 — Por outro lado, tratando-se de uma das maiores empresas nacionais do ramo, a sua produção substitui um volume significativo de importações, ocupa duzentos e cinquenta trabalhadores e apresenta uma carteira de encomendas calculada em 100 000 contos.

4 — As suas graves dificuldades financeiras estão c afectar directamente a sua produção, especialmente por impossibilidade de adquirir matérias-primas, o que tem levado ao cancelamento e à paralização de encomendas em curso.

5 — Estranhamente, a administração desta empresa não parece interessada em encontrar uma solução para tal situação e a banca, apesar de principal credora, nada tem facilitado o seu desbloqueamento.

6 — Os trabalhadores da empresa têm demonstrado estar dispostos a tudo tentarem para salvar a empresa da falência. Embora já credores de 6000 contos de salários em dívida, estão mesmo assim dispostos a novos sacrifícios. Por intermédio das suas organizações representativas, têm vindo a procurar contactar e alertar todas as entidades responsáveis que eventualmente possam intervir numa solução favorável à defesa dos seus postos de trabalho, da sobrevivência da empresa e, consequentemente, da economia nacional.

7 — De facto, a importância da empresa em causa e o número de postos de trabalho em jogo exigem das entidades responsáveis medidas que levem a uma total recuperação desta unidade fabril.

Nestas circunstâncias, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro * prestação das seguintes informações urgentes:

Quais as medidas que o MIT tomou cu pensa tomar para evitar o desaparecimento da Prometaliz, promover o seu saneamento financeiro e a sua reestruturação, a manutenção dos seus duzentos e cinquenta postos de trabalho e, de imediato, criar as condições para obter a matéria-prima necessária ao prosseguimento normal da sua produção?

Assembleia da República, 21 de Dezembro de 1978. — O Deputado do PCP, Joaquim Felgueiras.

Requerimento ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobra a situação da Prometallz— Protecções e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 —A Prometaliz — Protecções e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., com sede no concelho de Matosinhos, está presentemente com graves dificuldades financeiras que afectam directamente as suas possibilidades de produção e, consequentemente, põem em sério risco a sobrevivência da empresa.

2 — Esta empresa, que no seu sector metalúrgico se dedica a uma ampla gama, de processos de protecção anticorrosiva e no sector químico ao fabrico de produtos de plástico reforçado, caracteriza-se por uma elevada economicidade, por um bom nível técnico dos seus produtos e boa receptividade dos mercados nacionais para a obsorção da sua produção.

Relatório sucinto da actividade do Secretariado Nacional de Reabilitação, conforme o requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia, do PSD, recebido no Secretariado em 2 de Outubro.

1 — O Secretariado Nacional de Reabilitação (SNR) foi criado em 20 de Agosto de 1977.

Em 12 de Outubro, ouvidas as associações de deficientes para cumprimento do disposto no artigo 29.° do Decreto-Lei n.° 346/77, o Primeiro-Ministro nomeou o secretário nacional.

O despacho de nomeação foi publicado no Diário da República, de 24 de Novembro, e o secretário nacional tomou posse a 23 de Novembro.

2 — Em meados de Dezembro de 1977, o Secretariado Nacional de Reabilitação ocupou as instalações da ex-GPR, quatro pequenos gabinetes da Rua de Sílvio Rebelo, 2, rés-do-chão, três dos quais com cerca de 6m2 de área.