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II SÉRIE — NÚMERO 13

tigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Leí n.° 513-H1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República. 1.a série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ãngeio Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ratificação n.° 274/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-lei

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Soctal-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembléia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-T1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 7.° suplemento ao Diário da República, l.° série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ratificação n.» 275/t Requerimento de su|elção a ratificação de decreto-te!

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-G1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ratificação n.° 276/I

Requerimento de su|elção a ratificação de decreto-lei

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-F2/79, de 29 de Dezembro, publicado no 8." suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.

Ratificação n.» 277/I

Requerimento de sujeição a ramificação && decreto-Eel

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a retificação do Decreto-Lei n.° 519-E1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 4.° suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia— Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ratificação n.° 278/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto lei

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181." do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-N1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 5." suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ratificação ira." 279/I Requerimento de sujeição a raíificeção de decreto-lei

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo í72.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-B2/79, de 29 de Dezembro, publicado no 8.° suplemento ao Diário da República, 1.* série, n.° 299, de 29 de Dezembro de 1979.

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.

Ramificação n.° 280/I Requerimento ¿9 sujeição a ratificação d£ decreto-ioí

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do ar-

Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia _Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.