Debates Parlamentares - Diário 085S1, p. 57 (1980-09-30)

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30 DE SETEMBRO DE 1980 1440-(57)

Face a saturaçäo dos quadros dos hospitals centralse ao nümero efectivo de candidatos que ultrapassalarganente os actuais limites de absorcão, pensa-seque a medida val dar satisfaçao a muitas das necessidades assistenciais das nossas populacoes.

Corn os meihores cumprirnentos.

30 de Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gahinete, RuySeabra.

MINISTERIO DO COMERCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleiada Repüblica.

Corn refeência ao oficio desse Gabinete n.° 1991/80, de 2 de Juiho, que anexava urn requerimento apresentado na Assembleia da Repüblica pelos Srs. Deputados Vital Moreira e VItor Louro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro de informar:

a) Pela Resoluçao do Conselho de Ministrosfl.0 241/80, de 26 de Junho, foi reforçadaa linha de crédito bonificado para permitir aos organismos de coordenacào econo-•mica fazerem nova intervençäo destinadaa retirada do vinho em excesso em poderda produçüo e corn dificuldade de escoamento pam o rnercado.

A Região Demarcada dos Vinhos Verdese uma das abrangidas pelos efeitos da resoluçao.

A inlervençAo estâ a processar-se e serãmantida ate aos lirnites possIveis em termosfisicos e temporais;

b) Tern sido desenvolvidas acçöes pela CVRVVno sentido de incrementar as exportaçöesdo vinho verde em vários mercados estrangeiros, com resultados significativos.

Nâo ha hipOtese de subsidiar a diferençaentre o custo de produçäo interna do vinhoverde e o preço do mercado internacional,porque o vinho verde sO ha um, a produzido em Portugal e na respectiva regiâodemarcada;

c) Mo compete a JNV mas sim a cVRVV aintervençao na Regiäo Demarcada dos Vinhos Verdes.

0 vinho resultante da intervençAo ternsido qucimado para a obtençäo de älcoole aguardente vInica destinados a beneficia$0 dos inostos do vinho do Porto, cvitando-se desse modo irnportaçoes e dandoa genuinidade requerida a este vinho gene-roso.

Dai que se vão libertando capacidades dearmazenagern, que estaräo disponiveis pama próxima coiheita.

Corn os meihores cumprimentos.

18 de Agosto de 1983.—U Chefe do Gabinete, Manuel Correia Leite.

MINISTERIO DA HABITAQAO E OBRAS PUBLICAS

DIRECQAO-GERAL DOS RECURSOSE APROVEITAMENTOS HIDRAULICOS

Gablnete de Planeamento HIdrAulico

Aproveltainento hidroegricola do Craw

Jntroducão

U aproveitamento hidroagricola do Crato está integrado no sisterna de beneficiacao hidroagricola doAlto Alentejo, interessando o dese.nvoivirnento agricola pelo beneficio da rega numa area de 6300 ha,entre as povoaçöes de Alter do Chao e o regolfo daaibufeira do Maranhäo, junta a povoação de Seda.

Além da beneficiacào pelo regadio, a construçäodesta barragem ira provocar meihoria das condicoesde dominia de cheias, desde que se realize a exploracäoapropriada das albufeiras do Maranhão e do Crato.

Possibilita-se ainda, a partir desta albufeira, o abastecimento de água para fins de saneamento básico eindustriais da regiäo.

Caracteristicas e potencialidades agricolas —Aptidao dos solos

Do ponto de vista de caracteristicas dos solos e suaaptidao ao regadio, a trea a beneficiar apresenta-seconstitufda do seguinte modo:

Cerca de 36%, 2320 ha, de solos reg&veis scmlimitaçöes ou com limitaçöes ligeiras, boas eregulares caracterIsticas fIsicas, qulmicas e bielOgicas, dc-dives suaves corn ligeiros riscos deerosão, drenagem boa e moderada e grandecapacidade de água utilizável (classes i e ii);

Cerca de 50 Wa, 3210 ha, de solos regáveis corn 11-mitaçöes médias (classe m);

A representaçäo conjunta das classes iv e V é de14 Wa, sendo a elasse iv regavel corn limitaçôesacentuadas e a classe v näo regavel devido alimitaçoes severas, mas corn alg-umas possibilidades técnicas e econOmicas de adaptaçAo.

Ocupacäo cultural futura

A rega deverá ser orientada para o incremento dapecuãria. Para alem das forragens, 6 considerada tambern a ctrltura tradicional do trigo, o milho para gräoe algumas horto-industriais, estas exclusivamente destinadas aos terrenos de 1. classe de aptidao ao regadio.

Os esquemas culturais permitirão elevar a actualdensidade pecubria de 0,1 cabeça normal pot hectarepara 3,1 cabeca normal por hectare, correspondendoa uma produçäo media anual de 3,964 t de came,62 748 Id de kite e 254054 t de e-strume.

Os elementos econOmicos correspondentes a futuraexpioraçao em regadio, do.s 6300 ha considerados,eram as seguintes, para indicadores econOmicos me’dios de 1978:

Valor de produçao media unitario (por Em cnoto

hectare) 67Rendimento bruto total 420 000Valor acrescentado bnito 99000Valor acrescentado lIquido 90 000Ren,dimento liquido das exploracöes 66 000

•1CS.

30 DE SETEMBRO DE 1980 1440-(57)Face a saturaçäo dos quadros dos hospitals centralse ao nümero efectivo de candidatos que ultrapassalarganente os actuais limites de absorcão, pensa-seque a medida val dar satisfaçao a muitas das necessidades assistenciais das nossas populacoes.Corn os meihores cumprirnentos.30 de Juiho de 1980.— 0 Chefe do Gahinete, RuySeabra.MINISTERIO DO COMERCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. MinistroAdjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleiada Repüblica.Corn refeência ao oficio desse Gabinete n.° 1991/80, de 2 de Juiho, que anexava urn requerimento apresentado na Assembleia da Repüblica pelos Srs. Deputados Vital Moreira e VItor Louro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro de informar:a) Pela Resoluçao do Conselho de Ministrosfl.0 241/80, de 26 de Junho, foi reforçadaa linha de crédito bonificado para permitir aos organismos de coordenacào econo-•mica fazerem nova intervençäo destinadaa retirada do vinho em excesso em poderda produçüo e corn dificuldade de escoamento pam o rnercado.A Região Demarcada dos Vinhos Verdese uma das abrangidas pelos efeitos da resoluçao.A inlervençAo estâ a processar-se e serãmantida ate aos lirnites possIveis em termosfisicos e temporais;b) Tern sido desenvolvidas acçöes pela CVRVVno sentido de incrementar as exportaçöesdo vinho verde em vários mercados estrangeiros, com resultados significativos.Nâo ha hipOtese de subsidiar a diferençaentre o custo de produçäo interna do vinhoverde e o preço do mercado internacional,porque o vinho verde sO ha um, a produzido em Portugal e na respectiva regiâodemarcada;c) Mo compete a JNV mas sim a cVRVV aintervençao na Regiäo Demarcada dos Vinhos Verdes.0 vinho resultante da intervençAo ternsido qucimado para a obtençäo de älcoole aguardente vInica destinados a beneficia$0 dos inostos do vinho do Porto, cvitando-se desse modo irnportaçoes e dandoa genuinidade requerida a este vinho gene-roso.Dai que se vão libertando capacidades dearmazenagern, que estaräo disponiveis pama próxima coiheita.Corn os meihores cumprimentos.18 de Agosto de 1983.—U Chefe do Gabinete, Manuel Correia Leite.MINISTERIO DA HABITAQAO E OBRAS PUBLICASDIRECQAO-GERAL DOS RECURSOSE APROVEITAMENTOS HIDRAULICOSGablnete de Planeamento HIdrAulicoAproveltainento hidroegricola do CrawJntroducãoU aproveitamento hidroagricola do Crato está integrado no sisterna de beneficiacao hidroagricola doAlto Alentejo, interessando o dese.nvoivirnento agricola pelo beneficio da rega numa area de 6300 ha,entre as povoaçöes de Alter do Chao e o regolfo daaibufeira do Maranhäo, junta a povoação de Seda.Além da beneficiacào pelo regadio, a construçäodesta barragem ira provocar meihoria das condicoesde dominia de cheias, desde que se realize a exploracäoapropriada das albufeiras do Maranhão e do Crato.Possibilita-se ainda, a partir desta albufeira, o abastecimento de água para fins de saneamento básico eindustriais da regiäo.Caracteristicas e potencialidades agricolas —Aptidao dos solosDo ponto de vista de caracteristicas dos solos e suaaptidao ao regadio, a trea a beneficiar apresenta-seconstitufda do seguinte modo:Cerca de 36%, 2320 ha, de solos reg&veis scmlimitaçöes ou com limitaçöes ligeiras, boas eregulares caracterIsticas fIsicas, qulmicas e bielOgicas, dc-dives suaves corn ligeiros riscos deerosão, drenagem boa e moderada e grandecapacidade de água utilizável (classes i e ii);Cerca de 50 Wa, 3210 ha, de solos regáveis corn 11-mitaçöes médias (classe m);A representaçäo conjunta das classes iv e V é de14 Wa, sendo a elasse iv regavel corn limitaçôesacentuadas e a classe v näo regavel devido alimitaçoes severas, mas corn alg-umas possibilidades técnicas e econOmicas de adaptaçAo.Ocupacäo cultural futuraA rega deverá ser orientada para o incremento dapecuãria. Para alem das forragens, 6 considerada tambern a ctrltura tradicional do trigo, o milho para gräoe algumas horto-industriais, estas exclusivamente destinadas aos terrenos de 1. classe de aptidao ao regadio.Os esquemas culturais permitirão elevar a actualdensidade pecubria de 0,1 cabeça normal pot hectarepara 3,1 cabeca normal por hectare, correspondendoa uma produçäo media anual de 3,964 t de came,62 748 Id de kite e 254054 t de e-strume.Os elementos econOmicos correspondentes a futuraexpioraçao em regadio, do.s 6300 ha considerados,eram as seguintes, para indicadores econOmicos me’dios de 1978:Valor de produçao media unitario (por Em cnotohectare) 67Rendimento bruto total 420 000Valor acrescentado bnito 99000Valor acrescentado lIquido 90 000Ren,dimento liquido das exploracöes 66 000•1CS.

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