II Série — Número 19

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 107/11 — Cniação da freguesia de Nagozela no con-

oajho de Santia Comba Dão (apresentado pelo PSD). N.° 108/11 — Cnoção do Gabinete Coordenador da Zona

do Baixo Vouga (apresentado pelo PSD). N.° 109/11 — Alteração do amtigo 2.% n.° 1, da Lei n." 78/

77, de 25 de Outubro (apneoentado por deputados do

PSD, UEDS, ASD1 e CDS). N.° 110/IÍ —Alteração à Lei n." 3/79, de 10 de Janeiro

(apresentado pelo PSD e pe'o CDS).

Ratificações:

N.° 71/11 — Proposta de aditamento ao artigo 1." do De-o-e*.o-Lei n.° 307/80, áe 18 de Agosto (apresentada pelo PPM).

N.° 75/11 — Requerimento de sujeição a ratificação do De-CTOtc-Le': n.° 572-A/80, de 26 áe Dezembro (apresentado pe'o PCP).

Comissões permanentes especializadas:

Proposta do CDS pana as presidências das mesmas.

Requerimentos:

Dos deputados Soma Gomes e Gomes Fernandes (PS) ao Governo pedindo elementos relativos ao problema da central nuclear espanhola de Sayago e acerca db «Livro Branco sobre Energia Nuclear».

Do deputado Gomos Carneiro (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a eventual abertura de um posto de Telescola em Santa Oruz do Douro.

Do deputado Teixeira Lopes (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a situação de uma funcionária do mesmo.

Do deputado Almeida Carrapato (PS) à Empresa Pública dos Parques Industriais sobre a instalação do Parque industriai de Famo.

Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Governo pedindo informações «cerca da barra do Guadiana.

Da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) ao Governo sobre a poluiçáo nos rios Leoa e Ave.

Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação da licenciatura em OontafoQccfctde.

Dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) ao mesmo MTwsitéiiiiio sobre a criação de novos regimes no ensino primário.

Dos referidos deputados àquele Ministério relativo ao

12." ano de escolaridade. Dos referidos deputados aos Ministérios da Educação e

Ciência e da Habitação e Obras Públicas relativo a

construção dos etS'fíc'os escolares para o 12.° ano. Dos deputados Ercília Taíhadas e Jorge Lemos (PCP) ao

Governo Regional dos Açores sobre a empresa Pepom.

Dos mesmos deputados àquele Governo Regional sobre a exitência de alguma carta de solos e aitr/buscão de subsídios.

Dcg deputados José Ernesto de Oliveira e Záta Seabra (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociaiis sobre o atraso na colocação dos novos médicos poiiiclínicos.

Dos meamos deputados àquele Ministério sobre o concurso de 1980 para preenchimento de vagas nos quadros hospitalares e as alterações nestes verificadas.

Da deputada Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre o número de contratos para aquisição de casa própria celebrados em 1978-1979 e 1980 com cada uma das (instituições de crédito.

Da deputada Encília Talhadas (PCP) ao Governo Regional dos Açores e à Câmara Municipal de Ponto Delgada sobre saneamiento básico neste concelho.

Da mesma deputada ao Governo Regional dos Açores sobre investimentos intermunicipais.

Da mesma deputada àquele Governo Regional acerca da rede viária da ilha de S. Miguei

Do deputado Vítor de Sá (PCP) à Seonetania de Estado da Cultura pedindo várias publicações.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério dos Negócios Esírangeiros solicitando indicação das publicações periódicas dos núcleos de emigrantes no estrangeiro.

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre a 9iruaçao dos moradores do bairro do FFH d» Biqulnha, em Matosinhos.

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo sobre os decaimentos na empresa Eleotro-Cerârròca do Candal, de Vila Nova de Gaia.

Do deputado João de Andrade (CDS) à Secretamia de Estado da Comunicação Social sobre a situação técnica dos tieírainsmiJssores da RTP da Fóia e S. Mifcue) e a captação do 2." cana! no Algarve.

Do deputado João de Andrade (CDS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre planificação das acções de formação contínua para professores do em Vi» primário.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Presidência do Conselho de Ministros pedindo cópia das listas e decisões tomadas petos vários Ministérios em cumprimento dia Resolução n.° 41/80, de 11 de Fevereiro.

Do mesmo deputado ao Governo sobre organização de socorros em caso de sismos, inundações e incêndios.

Do mesmo deputado ao Ministério da Integração Europeia sobre medidas a adoptar em relação às culturas medite rr árticas e as consequências para a nossa agricultura da posição da CEE quanto à Espanha.

Do mesmo deputado àquefie Ministério pedindo cópia do dossier apresentado por Portugal à CEE com os pedidos de períodos de transição para as produções agrícolas portuguesas.

Do mesmo deputado ao Governo acerca da 'implantação pete' SoporceJ de uma fábnlca de cehítase.

Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas relativo à produção de batata de semente.