27 DE MARÇO DE 1982

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Em relação a qualquer outro jogo, foi o bingo aquele em que mais dinheiro foi gasto: 276 000 milhões de pesetas, ou seja, quase 50 % dos gastos totais.

E se é verdade que o Estado arrecadou em impostos pelos cartões do jogo do bingo, 70 000 milhões de pesetas (cerca de 50 000 milhões de escudos), parece útil ponderar do destino do restante —mais de 200 000 milhões de pesetas — e, em particular, do facto impressionante de mais de 700 000 espanhóis jogarem, em média, diariamente ao bingo, nas 800 salas que existem no país.

Face à crueza dos números assim revelados, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, me informe se as previsíveis consequências sociais e económicas de introdução deste jogo em Portugal foram ponderadas e, em caso afirmativo, me sejam fornecidas cópias integrais do estudo ou estudos que serviram de base a tal ponderação.

Assembleia da República, 26 de Março de 1982.— O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nas receitas de jogos em Espanha (1981) o totobola figura em terceiro lugar, a grande distância da lotaria e do bingo. Com efeito, os Espanhóis despenderam no totobola, no ano de 1981, 44000 milhões de pesetas, tendo gasto 19.3 000 milhões na lotaria e 276 000 milhões no bingo.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa me informem da evolução verificada em Portugal no número de apostadores e volume de receitas, nos ano de 1970, 1973, 1975, 1978, 1979, 1980 e 1981.

Mais requeiro que a evolução do volume de receitas seja igualmente efectuado, ponderados os valores da inflação.

Assembleia da República, 26 de Março de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe, em relação aos anos de 1978, 1979, 1980 e 1981:

a) Das importâncias movimentadas em cada um

dos casinos portugueses nos referidos anos;

b) Das receitas resultantes para o Estado da prá-

tica do jogo.

Assembleia da República, 26 de Março de 1982.— O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As estatísticas de jogo espanholas, referentes ao ano de 1981, calculam que em jogos de mesa e sociedade sem controle estadual se terão gasto, no ano referido, mais de 30 000 milhões de pesatas, isto é, cerca de 20 000 milhões de escudos.

Recentes declarações do provedor da Misericórdia de Lisboa apontam, em Portugal, para um número da ordem dos 15 milhões de contos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, me seja informado quais os números que serviram de base a tal cálculo.

Assembleia da República, 26 de Março de 1982.— O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Mogamões Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As estatísticas espanholas de 1981, referentes ao jogo, revelam que imediatamente a seguir ao bingo, em que se gastaram 276 000 milhões de pesetas, foi a lotaria o jogo mais jogado, nele se tendo gasto 193 000 milhões de pesetas.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa me informem da evolução recente das receitas da lotaria em Portugal, nomeadamente, fornecen-do-me:

a) Quadro comparativo das receitas referentes

aos anos de 1970, 1973, 1975, 1978, 1979, 1980 e 1981;

b) Número total de bilhetes e fracções vendidas

nos referidos anos;

c) Evolução das receitas a preços de 1970.

Assembleia da República, 26 de Março de 1982. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por se tratar de publicação oficial que considero útil para o exercício do meu mandato, nos termos da alínea c) do artigo 159.° da Constituição da República requeiro me seja enviada a seguinte publicação:

A Política de Ciência e Tecnologia da CEE e o Regime das Transferências de Tecnologia Entre Estados Membros.