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II SÉRIE - NÚMERO 122

Não me digam, por favor, que esta hipótese altera substancialmente o calendário. Serão 8 horas, serão 2 sessões, serão I manhã e I tarde.

O Sr üorge Miranda (ASDI): — Terá de haver sessão de manhã, à tarde e à noite.

O Orador: — Um dia. portanto.

O Sr. Presidente: — Qual seria a proposta concreta do Sr. Deputado Lopes Cardoso?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — A proposta concreta seria a da atribuição de mais I hora para os pequenos partidos ou. se o preferirem, mais 1 hora para todos os partidos.

O Sr. Presidente: — Coloco esta proposta ã discussão. Mais I hora para os pequenos partidos ou. em alternativa, mais 1 hora para todos os partidos com projecto, obviamente.

Creio, no entanto, que deveríamos considerar este correctivo só para os pequenos partidos.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — (Não audível.)

O Sr. Presidente: — A UDP não tem projecto.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — (Não audível.)

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, qual é a proposta?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — A base mínima para cada partido era de 3 horas e não de 2 horas, mantendo-se mais 1 hora por projecto.

O Sr. Presidente: — E a UDP teria também as 3 horas?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Sim. Caso contrário, a UDP poderia protestar, porque, não estando aqui. ficaria apenas com 2 horas, o que, para assumir as suas posições, é demasiado exíguo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, tem a palavra.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Por um lado, tenho dificuldade em dar acordo a esta proposta; por outro, gostaria de põr à consideração uma outra hipótese.

O PS apresentou aqui uma proposta, da qual resulta um certo tipo de tempos atribuídos a cada partido. Poderemos passar agora não aos critérios que levaram a que se alcançassem esses resultados, mas passar a fixar simplesmente os resultados que têm merecido acordo.

Assim, sem alterarmos o conjunto, poderemos beneficiar, a título excepcional, o MDP/CDE, caso, em contrapartida a esse benefício, se aproximasse do consenso. Por outras palavras, manter-se-iam exactamente os mesmos termos, embora a norma do artigo do Regimento não enumerasse os critérios, nem os enunciasse. Onde surge o MDP/CDE com 3 horas e 32 minutos passaria a gozar de 4 horas ou de 4 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — 4 horas e 32 minutos, já que tem um projecto.

O Orador: — Sim. diríamos que seria por isso. embora me pareça anormal que o MDP/CDE. com 2 deputados, goze de 4 horas e 32 minutos, enquanto a UEDS e a ASD' apenas de 4 horas e 4 minutos e sobretudo o PPM com 4 horas e 36 minutos.

Aqui tem de haver um meio termo, pelo que sugeriria haver um ajustamento em termos de pequenos partidos. Não se daria I hora a mais ao MDP/CDE, mas ajustar-se--iam os dados, de forma a que se gastasse mais I hora. distribuída por estes 4 partidos.

O Sr. Presidente: — Uma hora pelos 4?

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Não. preservando a justiça relativa, suponhamos que se dariam 45 minutos ao MDP/CDE. mas com ajustamentos compensatórios nos outros partidos com os restantes 15 minutos. Enfim, far-se-ia um arredondamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Tem de haver diferenças entre os partidos, pois também conta o número dos seus deputados.

Assim, fazendo os tais arredondamentos, a proposta seria a seguinte: UDP, 3 horas; MDP/CDE, 4 horas; UEDS, 4 horas e 30 minutos; ASDI, 4 horas e 30 minutos; PPM, 5 horas, etc.

Não está aqui em causa se se gosta ou não do que os deputados dizem. Um partido que tem de tomar posições sobre as alterações da Constituição vai ter dificuldades em dizer tudo a que tem direito mesmo em 3 horas.

Não me quero arvorar em defensor da UDP, mas os argumentos que foram invocados são tanto ou mais válidos para a UDP como o são para o MDP/CDE. O facto de não se ter projecto não significa que não se tenha de tomar posição.

O Sr. Presidente: — Sinceramente, não estou em condições de reduzir o resultado do critério geral. O critério da UDP é o mesmo que conduzir à fixação dos resultados dos grandes partidos, e não se pode queixar.

Há depois o factor correctivo dos pequenos partidos que têm um projecto, para os quais este tempo é muito escasso.

Estaria de acordo em que se mantivesse o tempo da UDP em 2 horas e 16 minutos, corrigindo-se os restantes por este factor correctivo, aplicável a pequenos partidos, com pequeno número de deputados (beneficiando pouco do tempo atribuível a cada deputado), que tenham um projecto.

Ficaria assim: 2 horas e 16 minutos para a UDP; 4 noras para o MDP/CDE, 4 horas e 30 minutos para a UEDS; 4 horas e 30 minutos para a ASDI. e 5 horas para o PPM.

Sr. Deputado Jorge Miranda, tem a palavra.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, tinha um factor correctivo que dava exactamente 100 horas: UDP, 3 horas; MDP/CDE, 4 horas; ASDI e UEDS, 5 horas. PPM, 6 horas; PCP, 14 horas; CDS, 16 horas; PS, 21 horas e PSD, 26 horas.

O Sr. Presidente: — Desculpe, mas não iria para aí. Se fosse para corrigir os outros, mas corrigi-los com uns minutos a menos não me parece aconselhável.