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2210-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 122

geral, e reivindicámos e continuaremos a reivindicar o aumento do tempo que nos foi atribuído.

E evidente que o CDS fará na reunião dos grupos parlamentares o que entender. A sua intervenção, nesse aspecto, podia ser objecto de uma adjectivaçào. Prefiro não a fazer. Mas digo-lhe que não me perturba nada. nem é o facto de o CDS vir dizer que amanhã estará menos amável, para usar a expressão, imprópria do meu ponto de vista, utilizada pelo Sr. Deputado, que me fará mudar de posição!

O CDS tomará as suas posições, assumirá a responsabÍT lidade que aqui já assumiu na reunião dos grupos parlamentares e no Plenário, porque não aceitaremos nenhum consenso que não consideremos minimamente satisfatório para nós. Submeter-nos-emos a uma decisão maioritária do Plenário (não teremos outro remédio), mas. se necessário for. teremos que colocar as coisas a esse nível e submeter--nos-emos.

Mas não nos peçam o nosso consenso quando isso não merece o nosso acordo. E não nos peçam, muito menos, o nosso consenso com este argumento de que «se não querem assim, ainda ficam com algo de muito pior». Para além do mais. isso revela um desconhecimento muito grande dos interlocutores. Seria o último argumento que. em alguma circunstância aceitaríamos!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Sr. Presidente, tenho naturalmente que lamentar a interpretação feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso da intervenção que fiz anteriormente.

E óbvio que a minha intervenção foi uma intervenção final e não de carácter persuasório. Teve um carácter de comentário pessoal, estava já colocada fora de uma discussão e até fora de uma negociação. Penso também que não é por esse modo que se conversa ou que se negoceia, como penso que o Sr. Deputado Lopes Cardoso estará convencido de que não foi por este recuo — e permita-me que insista, na convicção de que para mim firmei, de que se tratou de um recuo — que vai também obter qualquer espécie de resultado político.

Aliás, queria aqui afirmar que, do nosso ponto de vista, esta matéria deve efectivamente ser objecto se não de uma discussão, — mas, quanto a isso, penso que não, julgo ser desnecessário. Para isso há aqui uma gravação, e ela está aqui a ser gravada —, pelo menos de uma votação em Plenário.

De qualquer modo, não excluiremos a hipótese de discussão. Penso tratar-se de uma matéria importante, çttvsQ que os pequenos partidos deverão dizer tudo quanto tiverem a dizer e estarão dispostos a ouvir tudo aquilo que, porventura, tenham a ouvir, mas, em todo o caso, não queira entender a minha intervenção de há momentos como uma forma de pressão! E, ainda por cima, como uma forma de pressão que, com certeza, consideraria menos agradável ou até mesmo intolerável.

Não foi isso que aconteceu. Em todo o caso, compreenderá que, do nosso ponto de vista, os tempos que estão a ser atribuídos significavam já uma vontade de beneficiar e compensar até o especial valor dos deputados que nesta matéria têm intervindo aqui, que estarão certamente em condições de intervir e que quererão intervir, justificadamente, no Plenário.

De qualquer modo. uma coisa era essa vontade, que tinha em vista o alcançar de um consenso, outra coisa é aquilo que seria razoável e lógico.

E. portanto, sem que isto signifique uma forma de pressão, o Sr. Deputado Lopes Cardoso aceitará que o CDS e. provavelmente, outros partidos se fixem nas posições que então considerem abstractamente mais razoáveis.

O Sr. Presidente: — Tenho de reconhecer que neste momento me fazia jeito uma limitação temporal da discussão deste tema. Mas como a não tenho, continuarei a dar a palavra, até à "consumação dos séculos».

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como estou a ver que todo este mal-entendido se vai prolongar por muito mais tempo, para evitar qualquer confusão que o silêncio da nossa parte pudesse suscitar, a posição que anunciámos, anunciada está e mantèmo-la. Nesta discussão apenas vemos novos argumentos para a reforçar.

E esperamos que não fiquem intervenções, como agora foi feita uma, em que se referia que só o MDP/CDE se tinha oposto, etc. O PCP também se opõe globalmente à limitação de tempos e mantém a sua posição.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Penso que todos tèro falado em critérios objectivos e então diria que o meu critério objectivo seria este: cada partido tem um tempo de partido que deveria ser igual para todos. Depois deveria haver um tempo de projecto e depois um tempo por cada deputado.

Ora bem, isto poderia dar, por exemplo, 2 horas para cada partido, I hora para cada projecto, 20 minutos para cada deputado.

O Sr. Presidente: — 16 minutos.

O Orador: — Bom, 16 minutos.

O Sr. Presidente: — A única diferença é a de 16 minutos em vez de 20. O resto creio que é tudo igual.

O Orador: — Não posso entender como é que as pessoas se revoltam contra um critério de tal maneira justo. Não sei qual é então o outro critério objectivo, que não seja simplesmente o dizer «não estamos de acordo». Isto é um desafio que faço aos partidos pequenos.

Porque dizer «não estou de acordo» não é, propriamente, propor um critério!

O Sr. Presidente: — Já houve 2 propostas. Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Estou perfeitamente de acordo com o critério. Só não concordo com a sua aplicação concreta — que se dê apenas 1 hora por cada projecto!

O meu critério é o mesmo: 2 horas por partido, 2 horas por projecto, 16 minutos por deputado.

Aceito o critério e aceitei-o desde o princípio.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Smusa Lara (PPM): — Peço desculpa, mas vou ter que intervir, uma vez que isto está a ser gravado e

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