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II SÉRIE — NÚMERO 5

Requerimento n." 50/11 (3.a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A ofensiva contra a Reforma Agrária sempre foi a prática deste governo, ainda que à custa do desemprego, da fome e da miséria dos trabalhadores e da economia nacional.

A esta ofensiva não conseguiu fugir a UCP Torre dos Coelheiros, que iniciou a sua actividade em 1975 com cerca de 10 000 ha e 324 cooperantes e com o objectivo imediato de fazer o melhor aproveitamento da terra, visto esta, em grande medida, estar abandonada.

Uma das primeiras medidas tomadas pelos trabalhadores foi, de facto, o aproveitamento pecuário, e, assim, nos fins de 1976, tinha esta UCP 6500 cabeças de gado e 27 000 galináceos.

Construiu 4 barragens e 10 charcos, tendo desta forma iniciado também a cultura de algumas dezenas de hectares de regadio e arranjando água para manter os efectivos pecuários.

Para fazer face ao seu desenvolvimento agrícola, esta UCP equipou-se com 40 máquinas agrícolas. Esta foi a forma de acabar com o desemprego na freguesia, de dar melhores condições de vida aos seus naturais e aumentar a produção nacional.

Só que, a partir de 1979, começou a ofensiva contra a UCP.

Deste modo, a UCP viu-se expoliada de uma área de aproximadamente 7800 ha. Para esta expoliaçáo o MACP cometeu uma série de irregularidades na formalização dos processos que deram origem às reservas.

Mas a ânsia destruidora da AD não acaba aqui e neste momento estão para entrega, da mesma UCP, 2023 ha, que se pretendem distribuir a individuos residentes em Sao Manços, que váo desde talhantes, comerciantes, taxistas e barbeiros até armazenistas. Enfim, agricultores feitos na forja da AD.

Com os ataques que esta UCP sofreu também o seu efectivo pecuário diminuiu de 6500 cabeças para 3650 e o aviário acabou. Se se confirmar a entrega dos 2023 ha, esta UCP não tem onde meter os actuais efectivos de 3078 cabeças de gado.

Tinha ainda esta UCP programado para este ano agrícola a sementeira de 120 000 kg de trigo, 75 000 kg de aveia. 50 000 kg de cevada e 10 000 kg de cevada dística.

Os dados acima indicados são prova bastante da vontade dos trabalhadores em retirarem o País da crise em que a AD o tem mergulhado.

Face a tudo isto, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis em vigor, requer ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a prestação das seguintes informações:

1.° Assume o MACP a responsabilidade de acabar de destruir uma UCP com altos índices de produção, ultrapassando em muito as médias exigidas por diploma governamental?

2.° Que pensa o Governo fazer a um parque de 40 máquinas agrícolas compradas com o dinheiro dos trabalhadores? Pensa também brindar os seareiros por si fabricados?

3.° Sabendo qualquer cidadão comum que não é possível manter um efectivo pecuário de 3650 cabeças distribuído em parcelas de 100 e cento

e poucos hectares, que pensa o Governo fazer deste património tão importante para a economia nacional? Pensa roubá-lo aos trabalhadores, empobrecendo ainda mais o efectivo pecuário nacional? 4.° Que solução pensa o Governo dar às sementes e adubos já comprados e pagos pelos trabalhadores?

5.° Que vai o Governo fazer a algumas centenas de trabalhadores que foram e vão ainda mais para o desemprego? Pensa dar-lhes o subsídio de desemprego ou pensa cortar-lho, como vem fazendo já com alguns?

6.° Por último, pergunta-se, face a muitas denúncias de factos concretos de sabotagem económica quer do MACP, quer dos agrários, qual é a medida que o Ministério pensa utilizar para pôr fim a esta situação escandalosa?

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1982. — O Deputado do PCP, Custódio Gingão.

Requerimento n.° 51/11 (3.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Assembleia Municipal de Arraiolos, reunida em sessão ordinária em 24 de Setembro de 1982, no período de antes da ordem do dia debateu os problemas agrícolas do concelho, concluindo:

1.° Ser o concelho de Arraiolos essencialmente agrícola e também um concelho localizado na zona da Reforma Agrária;

2.° A ofensiva contra a Reforma Agrária, praticada pelos sucessivos governos, atingiu gravemente os trabalhadores agrícolas deste concelho.

A ofensiva, desenvolvida primeiramente com a entrega de reservas e depois com os concursos públicos, veio agravar a economia agrícola deste concelho, da qual se passa a indicar alguns números concretos como exemplo:

Com a ocupação das terras pelos trabalhadores foram formadas 20 UCPs cooperativas, com a área total de 43 856,6000 ha e 1740 trabalhadores, com os seguintes resultados:

Os postos de trabalho aumentaram 60 %; OS efectivos pecuários aumentaram 50 %; O parque de máquinas aumentou 60 %; A produção agrícola aumentou 50 %.

Com a ofensiva contra a Reforma Agrária, a área agora ocupada pelas UCPs cooperativas é de 23 568,8000 ha com 938 trabalhadores.

Das terras roubadas aos trabalhadores, mais de 60 % estão abandonadas, e como exemplo temos: Herdade do Almargem, Herdade de Alcanede, Herdade do Almançor, Herdade dos Folgos, Herdade da Ravasqueira, etc.

Apesar de toda esta ofensiva, os trabalhadores continuam lutando pelos seus postos de trabalho e em defesa da economia nacional, como demonstram os resultados obtidos no presente ano, colhendo a média de 2300 kg de trigo por hectare, o que ultrapassa de longe os 750 kg atingidos, em média, antes da Reforma Agrária.