10 DE NOVEMBRO DE 1982

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Em referência aos ofícios n.°s 424 e 1616, de 14 de Janeiro e de 4 de Março de 1982, respectivamente, e em aditamento ao ofício n.° 543, de 17 de Março de 1982, da então Secretaria de Estado da Educação e Juventude, tenho a honra de transmitir a V. Ex* o esclarecimento prestado sobre o assunto pela Direcção-Geral do Ensino Secundário em 31 de Agosto de 1982, através do ofício n.° 1002/DG:

Não está esta Direcção-Geral em condições de poder responder senão no que respeita aos professores especializados que apoiam alunos deficientes a frequentar escolas secundárias; totalizam 35 e uns são destacados pela Direcção-Geral do Ensino Secundário, outros pela Direcção-Geral do Ensino Básico e outros pertencem aos quadros do Ministério dos Assuntos Sociais:

Número de

professores

Direcção-Geral do Ensino Secundário .. 6

Direcção-Geral do Ensino Básico...... 22

Ministério dos Assuntos Sociais....... 7

No segundo ponto nada há a responder, pois no Ano Internacional do Deficiente houve vários seminários, colóquios e encontros, mas não propriamente cursos de aperfeiçoamento.

Para responder ao terceiro ponto, seria necessário existir um levantamento completo e minucioso dos alunos deficientes integrados no ensino regular. Tal não se conseguiu porque não são correctas, usualmente, as respostas obtidas junto dos conselhos directivos, a quem no começo do ano lectivo se pede essa informação. As escolas secundárias que respondem ora falham por carência, ora por excesso; ou não obtiveram exactidão dos dados porque são considerados, por exemplo, alunos deficientes visuais apenas por usarem óculos ou porque só em fim de ano ou vésperas de exame os alunos apresentam atestado da deficiência, na mira de obter condições especiais de exame tantas vezes.

Além disto, a proporção deficiente por professor varia com a deficiência e o próprio grau da mesma. Muito elementarmente, poderá atribuir-se a cada 5 deficientes visuais — os que maior apoio necessitam —, 1 professor. Se forem deficientes auditivos ou motores, poderá ser de 10 alunos por professor. Igualmente interfere o ano em que o aluno estuda bem, como as condições familiares e económicas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, 7 de Outubro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Marcelo Curto acerca dos acontecimentos ocorridos no Hotel Baía, em Cascais.

Satisfazendo o solicitado pelo ofício n.° 3390, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — Na noite de 4 de Agosto de 1982 não se passou nada no Hotel Baía, em Cascais, que fosse do conhecimento da PSP. Logo, não houve qualquer acção policial.

2 — Durante a manhã de 4 de Agosto de 1982, cerca das 11 horas, foi recebida no comando da Divisão da PSP de Cascais uma chamada telefónica do referido Hotel, em que se solicitava a intervenção desta Polícia, pois previa--se que iria haver incidentes com o pessoal do mesmo Hotel.

3 — Imediatamente a esquadra enviou uma força constituída por I subchefe e 3 guardas, que, chegada ao local, verificou que vários indivíduos se agrediam mutuamente, mas, ao notarem a presença da Polícia, dispersaram de pronto, ficando apenas os advogados de ambas ás partes, elementos das comissões respectivas, 2 ou 3 indivíduos que não eram trabalhadores do Hotel e 2 dirigentes sindicais, que apresentavam ligeiros ferimentos.

4 — Dada a forma como os elementos perturbadores abandonaram o local, não foi possível aos agentes de autoridade proceder a detenções ou identificação de qualquer indivíduo, embora tivessem diligenciado nesse sentido.

5 — Reposta a ordem, os indivíduos feridos, quer de uma parte quer da outra, após tratamento no Hospital Distrital de Cascais, apresentaram as suas queixas na esquadra local.

6 — O problema surgiu como resultante de despedimentos efectuados pela comissão de gestão interina, problema laboral, e, portanto, fora do âmbito desta Polícia.

7 — Quanto aos indivíduos estranhos ao Hotel, sendo solicitado à comissão de gestão esclarecimento sobre o assunto, esta declarou tratar-se de elementos de segurança das instalações, pertencentes ao quadro de pessoal do Hotel, assunto do âmbito da Inspecção do Trabalho.

8 — Não houve qualquer intimidação sobre quem quer que fosse, sendo absolutamente falso e calunioso que os trabalhadores fossem obrigados pela PSP a abandonar as instalações do Hotel.

Com os melhores cumprimentos.

Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, 7 de Outubro de 1982. — O Comandante-Geral. João de Almeida Bruno, brigadeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Leonel Fadigas acerca do início das obras da Escola Preparatória e Secundária de Pataias, no concelho de Alcobaça.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Leonel Fadigas que acompanhava o ofício n.°4326, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a Escola em questão vai ser