298

II SÉRIE — NÚMERO 23

Ao Ministério da Educação corresponde o mais elevado montante (85,2" milhões de contos), com um acréscimo de 16,7 milhões de contos, em comparação com o orçamento inicial de 1982, que se justifica, essencialmente, pela elevação das despesas com pessoal, em ligação com a melhoria das redes de ensino e aumentos de remunerações.

São também particularmente as despesas com pessoal e com bens e serviços que determinam o aumento dos encargos nos departamentos da Defesa Nacional ( + 10,5 milhões de contos).

No Ministério da Administração Interna estão compreendidas transferências para as autarquias locais no montante de 47 milhões de contos, que excedem em 6 milhões de contos o valor orçamentado para 1982, enquanto nas despesas próprias se regista um aumento de 15,6 %.

São as transferências mais avultadas para o Serviço Nacional de Saúde (+4 milhões de contos) e para a segurança social (+3,5 milhões de contos) que justificam o acréscimo total das verbas orçamentadas para o Ministério dos Assuntos Sociais.

Por sua vez, no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o valor global fixado para a despesa, sem considerar as verbas incluídas em «Contas de ordem», regista um aumento de 11,9 milhões de contos, o que se deve às verbas mais elevadas inscritas para investimentos do Plano.

20. Atendendo à classificação económica das despesas, e para além dos encargos da dívida pública, com particular realce para os juros, sobressai nas dotações inscritas o reflexo da política de contenção das despesas que orienta o presente orçamento. Na verdade, o conjunto das despesas, excluindo juros e amortizações da dívida, revela uma quase estagnação em volume, conforme se referiu.

A rigidez e o grande peso que caracteriza as despesas de pessoal tendem a limitar os efeitos dessa

orientação. De facto, o valor fixado para os encargos com o pessoal regista considerável elevação, devido, em parte, ao aumento da dotação para pensões e reformas. Tais encargos serão ainda acrescidos de parte da dotação provisional destinada a fazer face à revisão das remunerações.

As dotações para subsídios a distribuir por empresas públicas, bem como para transferências destinadas ao Fundo de Abastecimento, apresentam valor nominal idêntico ao do orçamento inicial para 1982, o que se explica, essencialmente, pela nova orientação seguida no domínio da política de preços.

As transferências correntes para organismos do sector público foram fixadas em 129,3 milhões de contes, estimando-se que 36,5 milhões de contos sejam aplicados em despesas de pessoal daqueles organismos.

Entre essas transferências, as mais elevadas destt-nam-se aos organismos seguintes: Milhara

de contos

Serviço Nacional de Saúde............... 57 850

Autarquias locais.......................... 27 142

Fundo de Abastecimento ................. 15 000

instituto de Gestão Financeira da Segurança Social .............................. 7 845

Instituto de Acção Social Escolar ...... 3 995

Fundo de Apoio ao Investimento para

a Habitação .............................. 2 000

Junta Autónoma de Estradas............ 1 795

Instituto de Cultura e Língua Portuguesa ....................................... 1 371

Instituto do Comércio Externo de Portugal ....................................... 869

Quanto às despesas de capital, que representam um quarto das despesas totais, o seu valor total atinge neste orçamento 175,3 milhões de contos, com um acréscimo de 34,4 milhões de contos em relação ao orçamento anterior.

QUADRO VI Classificação econórrícea das despesas públicas (a) (Milhares do contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Classificação económica de acordo cora a legislação em vigor— Dccrcto-Lcl n.° 737/76, de 16 dc Outubro, c despacho do Ministro das Finanças publicado na mesma data.

(6) As verbas respeitantes a Investimentos -do Plano encontram-se classificadas provisoriamente cm «Outras despesas dc capital».