7 DE DEZEMBRO DE 1982

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Requerimento n.* 248/11 (3.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em entrevista com um grupo de trabalhadores do Infantário Popular Ribeiro dos Santos, em Lisboa, tomei conhecimento da ameaça de despejo que paira sobre o referido Infantário. !

Tal acção, a concretizar-se, viria pór em causa o trabalho meritório que tem vindo a ser. desenvolvido por aquela instituição no apoio às 160^ crianças da zona que actualmente o frequentam, particularmente às oriundas de camadas sociais mais desfavoráveis, deixando-as sem qualquer alternativa, já que-na zona os restantes infantários não só se encontram superlotados, como praticam preços extremamente elevados.

Por outro lado, o despejo dó Infantário deixaria sem emprego os mais de 20 trabalhadores .que lá exercem a sua actividade. . ■ } /

A tal situação não podem ficar alheiosós responsáveis governamentais, uma vez que a Associação Popular Ribeiro dos Santos — titular do Infantário — foi declarada instituição de utilidade pública por despacho do Primeiro-Ministro de 18 de Outubro de 1978, verificando-se que recebe subsídios do MAS e do ME, ainda que insuficientes.

Para melhor elucidação do problema anexo ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante, fotocópia de memorando sobre a evolução da situação do Infantário.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais, informação urgente sobre as medidas previstas para obviar a que se consume o despejo do Infantário Popular Ribeiro dos Santos.

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1982. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

ASSOCIAÇÃO POPULAR RIBEIRO DOS SANTOS/ INFANTÁRIO POPULAR RIBEIRO DOS SANTOS

A situação do Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos

Memorando

I — O Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos foi criado em Abril de 1975 para suprir a carência absoluta de creches e infantários que garantissem a asistencia e educação aos filhos de dezenas de famílias trabalhadoras, particularmente na área das freguesias de São José, Pena, Anjos e Coração de Jesus.

II — Contando com o apoio e a estima da população daquelas freguesias, o Infantário iniciou o seu funcionamento num edifício para o efeito ocupado em 1 de Abril de 1975 e propriedade do Sr. Manuel Bulhosa, edifício esse que se encontrava devoluto há mais de 9 anos e em condições de avançada degradação. Nessa altura, não só o referido prédio se encontrava completamente abandonado como o seu proprietário havia deixado o País. São agora 8 anos de existência de um intenso e frutuoso trabalho no campo

da assistência infantil — como se verá adiante — que estão gravemente ameaçados de destruição se se vier a consumar o despejo pretendido pelo Sr. Bulhosa e não for tomada nenhuma medida a tempo pelos órgãos de soberania (veja ponto vi).

III — Mercê de um enorme esforço e de uma abnegação sem limites, o Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos veio a registar ano após ano um progresso assinalável, acabando por merecer um destaque publicamente reconhecido no campo da assistência e da pedagogia infantil.

Assim, contando de início apenas com um pequeno apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, as sucessivas direcções do Infantário tiveram de empreender, pelas suas próprias mãos, vultosas obras de melhoramento e restauro no prédio abandonado, assim como õ apetrechamento das instalações para o cumprimento dos seus objectivos. Apesar de todas as dificuldades e entraves, o progresso verificado pode melhor ser apreciado desde logo através dos números. O Infantário arrancou o seu trabalho com 30 crianças em 1975 para, hoje, contar com 160, desde ós 3 meses aos 11 anos de idade, não falando em outros tantos pedidos de inscrição.

IV — No campo da sua actividade específica, o Infantário da Associação Popular Ribeiro dos Santos não se limitou à assistência normal às crianças, mas antes se norteou por um aperfeiçoamento constante e progressivo dos métodos pedagógicos infantis e por uma grande diversificação e alargamento das suas actividades, no sentido de ura pleno desenvolvimento da criança e, bem assim, de um maior empenhamento e participação das suas famílias.

Sem ser exaustivo, enumeraremos brevemente os aspectos mais marcantes do que tem sido a intensa actividade do Infantário e da Associação Popular Ribeiro dos Santos nestes já quase 8 anos de vida:

1 — O programa de trabalho para as crianças vai desde a educação motora, visual, táctil e auditiva com os mais novos até à ginástica, dança, artes plásticas, expressão dramática (incluindo aqui o teatro de fantoches feito pelas próprias crianças), iniciação à leitura, à escrita e à contagem com as crianças da pré-primária e de apoio às actividades escolares. É de salientar aqui que as crianças que frenquentam a escola primária oficial e que permanecem no Infantário o resto do dia têm reigstado um aproveitamento escolar muito superior à média (no ano lectivo de 1981-1982 em 40 crianças nestas condições apenas uma reprovou, quando a média nacional foi de 60 % de aproveitamento).

O Infantário dispõe ainda de um coro de crianças inscrito na Associação de Coros Amadores da área de Lisboa, tendo participado no 2° Encontro de Coros Infantis e Juvenis.

Com vista a proporcionar às crianças não só o maior número possível de oportunidades de distracção e de diversão, mas também para elevar o seu conhecimento das realidades e do mundo, o Infantário realizou várias visitas de estudo e recreio, nomeadamente ao Museu Gulbenkian, Estufa Fria, Castelo de São Jorge, Planetário, TLP, Museu dos CTT, RTP, ruínas de Coním-briga, etc. Também, anualmente, é proporcionado às crianças, no verão, um período de praia.

2 — No campo da saúde e alimentação tem sido preocupação permanente da direcção do Infantário