8 DE JANEIRO DE 1983

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I — A extinção do serviço médico na periferia e suas implicações

A acção médica no Hospital Concelhio do Fundão dependia, até 31 de Dezembro último, quase exclusivamente do serviço médico na periferia.

Como é sabido, o serviço médico na periferia foi extinto, por decisão do Ministério dos Assuntos Sociais, a partir de 31 de Dezembro último.

Entretanto, o Ministério dos Assuntos Sociais não assegurou, de forma adequada e oportuna, a substituição do serviço médico na periferia.

Resultado: o Hospital Concelhio do Fundão está neste momento praticamente sem médicos.

2— A instituição de carreiras médicas

O problema poderia e deveria estar resolvido, se neste momento, e como se impunha, o Hospital dispusesse já de carreiras médicas.

A institucionalização de carreiras médicas no Hospital Concelhio do Fundão (como, aliás, noutros estabelecimentos concelhios integrados na rede hospitalar da Direcção-Geral dos Hospitais, por força do disposto na Portaria n.° 3/81, de 3 de Janeiro) é objectivo claramente expresso na Portaria n.° 288/81, de 23 de Março, pelo menos quanto às valências base de medicina, cirurgia, obstetrícia e pediatria.

Decorridos quase 2 anos sobre a data da referida Portaria n.° 288/81, de 23 de Março, as carreiras médicas não estão ainda institucionalizadas no Hospital Concelhio do Fundão.

Não estão nem estarão, a curto prazo, já que o instrumento legal de que essa institucionalização depende — um novo quadro de pessoal — há quase 2 anos que se encontra em elaboração, com sucessivos envios e reenvíos à respectiva entidade tutelar, não estando nesta data ainda aprovado.

3 — A situação actual

Sem serviço médico na periferia, sem sucedâneo do serviço médico na periferia estruturado de forma adequada e oportuna, sem carreiras médicas, que, nesta data, repete-se, poderiam e deveriam já estar institucionalizados no Hospital Concelhio do Fundão, a situação no estabelecimento atingiu as raias do inconcebível.

Praticamente sem médicos e, por isso, sem serviço de urgência, sem consultas externas, sem cobertura médica minimamente exigida quanto ao sector de internamentos, o Hospital do Fundão já não existe: está praticamente destruído.

Cada um dos 35 000 habitantes do concelho do Fundão, eventualmente carecido de assistência hospitalar, deixou de poder encontrar essa assistência no Hospital do seu concelho.

Sem qualquer exagero de imagem, pode dizer-se que, se o diabo houvesse congeminado um plano — plano diabólico, necessariamente— para destruir o Hospital do Fundão, não teria feito nem mais, nem melhor, nem tão depressa!

4 — Como resolver a situação actual?

A resolução da situação pontual verificada no Hospital Concelhio do Fundão exige, da parte das entidades tutelares, a adopção de medidas imediatas no sen-

tido de dotar o estabelecimento de efectivos médicos de clínica geral.

18 médicos de clínica geral era o número considerado necessário e suficiente, quando se pedia ao Hospital do Fundão a responsabilidade pela assistência médica nos diversos postos periféricos da sede do concelho.

S — O futuro do Hospital do Fundão

A adopção de medidas pontuais poderá resolver a situação subsistente — situação gravíssima —, mas não resolverá certamente os grandes problemas que podem e devem equacionar-se relativamente ao futuro do Hospital do Fundão e que são, em síntese, os seguintes:

1° É preciso dotar rapidamente o Hospital do Fundão de quadro de pessoal que possibilite a institucionalização de carreiras médicas no estabelecimento, em ordem à manutenção das seguintes valências, pelo menos: medicina, cirurgia, anestesiología, obstetrícia, pediatria, radiologia e estomatología;

2.° Simultaneamente, é preciso fazer funcionar o Hospital do Fundão em regime de complementaridade dos 2 hospitais distritais (da Covilhã e de Castelo Branco) da zona das duas sub-regiões hospitalares em que, na prática, o Hospital Concelhio do Fundão se insere, mormente do Hospital Distrital da Covilhã, a cuja sub-região hospitalar pertence de facto e de direito;

3.° É preciso fazer tudo isto, aproveitando ao máximo as reconhecidas potencialidades do Hospital do Fundão em matéria de instalações e equipamentos, por exigência das necessidades sanitárias não só da população do concelho do Fundão, mas das próprias populações de toda a zona da Cova da Beira.

Note-se que, enquanto o Hospital Distrital da Covilhã se debate, como é sabido, com graves problemas de instalações e lotação, aqui a dois passos, no Fundão, dispõe-se de um estabelecimento hospitalar modelar em termos de instalações e equipamentos, com 117 camas subaproveitadas.

6 — A quem dizem respeito os problemas do Hospital do Fundão

É óbvio que os problemas do Hospital Concelhio do Fundão dizem respeito ao órgão de gestão do estabelecimento e às suas entidades tutelares, ou seja:

a) À Comissão Instaladora do Hospital, cuja boa vontade e seriedade de esforços os trabalhadores não põem em causa;

6) Ao representante local da Administração Regional de Saúde de Castelo Branco;

c) À própria Administração Regional de Saúde

de Castelo Branco;

d) À Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra;

/) À Secretaria de Estado da Saúde.

Mas é também evidente que o bom ou mau funcionamento do Hospital do Fundão afecta, em primeiro