14 DE JANEIRO DE 1983

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1982: Contos

Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 61 776

Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79........................ 72 722

Município de Serpa

Transferências:

1974: Comos

Correntes ........................... 1131

De capital .......................... 3 504

1975:

Correntes ........................... 2 848

De capital .......................... 4 815

1976:

Corrente* .......................... 4 859

De capital .......................... 781

Í977:

Correntes ........................... 6 280

De capital .......................... 9 526

1978:

Correntes ........................... 5 682

De capital .......................... 8 355

1979:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 24 501

Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 54 688

1980:

Alínea 6) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 35 865

Alínea c) do artigo 5." da Lei n.° 1/79 ........................ 72 369

1981:

Alínea 6) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 45 048

Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 79 134

1982:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei n." 1/79 ........................ 60 782

Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 79 711

Noía. — 1974 — Transferências da Administração Central de acordo com as contas de gerência.

1975-1978 — Transferências do Ministério da Administração Interna.

1979-1982—Transferências de acordo com a Lei das Finanças Locais [alíneas b) e c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79].

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

E\.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Construção de uma via rápida de Barlavento a Sotavento no Algarve e execução de um desvio à estrada nacional n.° 125 em Almansil — Resposta a um requerimento do deputado do PSD Guerreiro Norte.

Relativamente ao requerimento do Sr. Depuíado Cristóvão Guerreiro Norte, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto em causa:

1 — Via rápida Barlavento-Sotavento

Encontra-se planeada a construção de uma via rápida do Algarve, entre Lagos e a futura ponte internacional sobre o Guadiana.

Esta ligação terá, em princípio, uma extensão de cerca de 125 km e tem um custo orçado em cerca de 5 500 000 contos.

Presentemente encontra-se em elaboração o respectivo estudo prévio.

2 — Desvio em Almansil

Os problemas referidos pelo Sr. Deputado, relativamente à travessia desta povoação são de facto bastante pertinentes.

No entanto, a sua resolução torna-se bastante difícil, nomeadamente nos seguintes casos:

a) Segurança rodoviária. — Embora a Junta

Autónoma de Estradas tenha recentemente reforçado este tipo de sinalização, os problemas levantados pela colocação dos prédios mesmo à beira da estrada nacional requerem soluções que, pela sua complexidade técnica, são extremamente dispendiosos e que a Junta Autónoma de Estradas não poderá efectuar a médio prazo, dados os conhecidos condicionalismos financeiros;

b) Tempos de espera na travessia da povoa-

ção. — Embora se tenham verificado tempos de espera bastante longos, na travessia de Almansil, na época de Verão, estes foram originados por obras de saneamento efectuadas pela respectiva Câmara Municipal.

Julga-se que o problema se encontre já resolvido;

c) Estudos existentes. — Conforme anterior-

mente se referiu, não existe qualquer projecto ou obra planeada sobre o desvio a Almansil, devido essencialmente a que o esforço financeiro (agravado