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II SERIE — NÚMERO 130

5 — As empresas públicas são tratadas como clientes e ou cooperadores, ta! como as privadas. Não conce-cedem à NP quaisquer facilidades.

Em relação à RTP, houve um acordo de interesse mútuo: a NP ocupava provisoriamente as instalações que a RTP íinha devolutas na Rua de São Domingos, à Lapa, 26, em Lisboa, e, em compensação, a NP fornecia-lhes os serviços noticiosos e assumia os encargos relativos à sua manutenção e guarda do edifício e equipamentos, até aí suportados por esta empresa pública.

Em relação aos n.os 6 a 10, nada se pode informar, por não ser matéria da competência deste departamento.

Nota. — Os anexos indicados foram entregues ao deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral da Comunicação Social, 17 de Abril de 1984. — O Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, António Pedro Ortet.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo à situação financeira da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 189/84, de 24 de Janeiro, cumpre-me informar o seguinte:,

á) Em mapa anexo indicam-se os montantes dos prejuízos da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva nos anos de 1976 a 1983, bem como o montante de subsídios entregues à referida Fundação durante o mesmo período.

b) Quanto ao destino dos bens da Fundação, no «caso de [...] se extinguir ou se desviar dos seus fins, por motivos estranhos à vontade do fundador, os bens por ele doados voltarão à sua posse e propriedade e, se este íiver falecido, reverterão a favor dos herdeiros do mesmo», de acordo, aliás, com o artigo 19.° dos estatutos da Fundação, aprovados pelo Decreto--Le: n.° 39 190, de 27 de Abril de 1953.

Para completo esclarecimento, informa-se que a Fundação, com vista a ultrapassar dificuldades económicas, deu conhecimento de 2 projectos de investimento que poderiam garantir-lhe independência financeira, a saber:

Complexo do cabo Espichel (turismo, artesanato

de arte, etc.); Instituto de Artes e Ofícios.

Relativamente a este último, a Fundação estabeleceu contactos com várias entidades, entre elas este Ministério, estando em preparação um processo para ser entregue ao Fcnds de Reétablissement du Conseil de 3'Europe, com vista à obtenção de apoio financeiro.

As fontes de financiamento previstas para o referido projecto sêo as seguintes:

Contos

Subsídio do Ministério do Trabalho e

Segurança Social ........................ 27 000

Contos

Subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian ................................... 5 000

Empréstimo do Fonds de Reétablissement 40 000 Autofinanciamento ou subsídio do Ministério da Cultura ..................... 8 000

Apresento a V. Ex." os meus melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, 7 de Maio de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura

ilegível.)

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo à situação financeira da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.

Relativamente ao ofício n.° 190/84, de 24 de Janeiro, tenho a honra de remeter a V. Ex.a fotocópia de parte da acta da sessão n.° 210, de 15 de Março de 1984, da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva e da informação prestada pelo Fundo de Fomento Cultural deste Ministério, que constitui resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 16 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

Cópia da parte da acta da sessão n." 210, de 15 de Merco de 1984, do conselho directivo da Fundação Ricardo do Espirito Santo Silva, relativa a apreciação das contas de gerência de 1983.

Aos 15 de Março de 1984 reuniu, pelas 9 horas e 30 minutos, na sede da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, Largo das Portas do Sol, 2, em Lisboa, o respectivo conselho directivo, estando presentes o presidente, Sr. Dr. José Manuel Bastos de Sousa, e os vogais Srs. Professor Armindo Ayres de Carvalho, Arquitecto António Maria Pinto Leite, D. Mary Espírito Santo Silva Salgado e Dr. Jorge Fernando Ferreira Cardoso.

Compareceram pela comissão de trabalhadores os Srs. Rui de Oliveira, Victor Vilaça e Jean Valdez.

Questões e comunicações apresentadas e resoluções tomadas

1 — O consultor dos serviços administrativos Dr. Abreu Romão apresentou, para apreciação, as contas da gerência de 1983, que vão ser submetidas a julgamento da comissão julgadora referida nos estatutos da Fundação e que somaram 87 704 322$60.

O saldo da gerência anterior é de 2 281 347$ 10, a receita orçamental de 76 539 127$50 e a receita de operações de tesouraria de 8 883 848$.

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