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II SÉRIE — NÚMERO 35

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS gabinete do ministro

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da promessa de acre-ditamento de um emebaixador português na Nicarágua.

Em referência ao requerimento n.° 106/III, legislatura de 6 de Novembro findo, informa-se que o Embaixador de Portugal no México, Dr. Francisco Knopfii, apresentou credenciais em Manágua em 24 de Outubro último, como embaixador não residente.

As eleições na Nicarágua tiveram lugar em 4 de Novembro passado.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 6 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Âmbar.

DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Planeamento:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo documentação relativa ao enquadramento macroeconómico do Plano Energético Nacional.

Em relação ao pedido formulado pelos Srs. Deputados ao Governo, junto se enviam os elementos (em duplicado) que possibilitam a satisfação dos pedidos:

1 — Os relatórios completos sobre os cenários de enquadramento macroeconómico do Plano Energético Nacional utilizados nas versões 1982 e 1984 do referido Plano.

2 — Os relatórios sectoriais sobre a indústria utilizados e da responsabilidade do Ministério da Indústria

e tidos em conta nos relatórios identificados no n.° 1.

Em relação aos estudos de base sobre a evolução das contas e da dívida externa implícita nos cenários, informa-se que eles não foram feitos para os cenários de enquadramento macroeconómico utilizados na versão de 1982 do PEN e que os estudos feitos em relação ao mesmo assunto para os cenários utilizados na versão 1984 do Plano não deram origem a qualquer documento, encontrando-se, todavia, as principais hipóteses e resultados descritos nas pp. 15, 16, 34 e 35 do documento «Cenários de Enquadramento Macroeconómico do PEN» de Fevereiro de 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Departamento Central de Planeamento, 5 de Dezembro de 1984. — O Director-Geral, João Ferreira do Amaral.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA

gabinete do secretario de estado

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da cedência a um grupo britânico da participação francesa na jazida de cobre de Neves Corvo.

No seguimento do vosso ofício n.° 3973/84, de 27 de Novembro próximo passado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Energia de transmitir que o Governo Português ainda não autorizou a operação em causa nem exerceu o direito de preferência pela EDMA.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Energia, 5 de Dezembro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Inácio Costa.

PREÇO DESTE NÚMERO 330$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.