9 DE FEVEREIRO DE 1985

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Para terminar gostaria de fazer uma precisão: quando lhes dei a informação de 1%, fi-lo de uma forma errada, pois referi-me apenas aos livros e a verdade é que 1 % se refere, em conjunto, aos livros e aos medicamentos.

Por agora penso que é tudo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve; pois apenas irei responder a uma questão levantada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, relativamente a operações de tesouraria ao sector privado.

Sr. Deputado, a situação no final do ano passado era a seguinte: o montante em dívida do sector privado ao Tesouro, não incluindo aqui Cabora Bassa, era de cerca de 6,7 milhões de contos. Das situações aqui referidas no final do ano passado algumas estão regularizadas outras não, encontrando-se na primeira situação os clubes desportivos. Quanto aos 6,7 milhões de contos, quatro devedores representam 93% deste montante: a EPSI, com 3, 3 milhões de contos, a BRISA, com 1,4 milhões de contos, a Torralta, com 900 000 contos e o Crédito PAR, com 600 000 contos. Os restantes 7 % são montantes muito pequenos, perdidos por vários devedores.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: —

O Sr. Deputado Cunha e Sá referiu-se uma vez mais ao problema das repercussões da gestão de veículos do Estado no Orçamento que estamos a apreciar.

Não há dúvida que a questão que inicialmente colocara, bem como as colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, levaram a que da resposta, segundo penso, já transparecesse a ideia de que a nossa preocupação não está apenas em gerir verbas, mas, sobretudo, em definir uma política que permita mais eficazmente gerir verbas.

Em relação a essa política, devo dizer que, sobretudo nas áreas que salientou como mais preocupantes em termos de despesa — não quer dizer que sejam aquelas onde a despesa é feita com menos eficácia, mas são as mais preocupantes pelo volume, que são a agricultura e obras públicas —, temos, até, a possibilidade, nomeadamente por seu intermédio, de ter os pontos de vista dos sectores utilizadores no trabalho de grupo que estamos a efectuar na Secretaria de Estado das Finanças e que entrou agora na fase final de elaboração de um conjunto de propostas ao Conselho de Ministros, que, eventualmente, surgirá na Assembleia da República sob a forma de proposta de Iei-quadro, para tentar dar uma solução ao problema da gestão, quer em termos institucionais quer em termos ordenadores da regulamentação.

Embora não se tenha criado formalmente qualquer grupo de trabalho — não é que seja preciso colocar aspas, quer em grupo, quer em trabalho, porque nos pareceu dispensável formalizá-lo — temos estado a trabalhar em grupo e neste momento a Direcção-Geral do Património do Estado está a «digerir» o fruto desse trabalho de conjunto, pois é ela agora a responsável

por apresentar, dentro de dias, o projecto que voltará a ser visto por todos nós, em conjunto.

O Sr. Deputado referiu um número que eu queria rectificar. Quando mencionei 2,2 milhões de contos foi em relação à parte de necessidades de imóveis e não de veículos. Suponho que não referi nenhuma necessidade global em termos de veículos, mas sim que as verbas viriam, numa parte mínima, do orçamento da Direcção-Geral do Património do Estado, provavelmente menos de 10 % no conjunto das verbas afectadas a esta rubrica.

Quis também pôr em evidencia o facto de termos de alterar a perspectiva de utilização de viaturas em diferentes ministérios, e quando salientei que a utilização antecipada de veículos apreendidos — independentemente das decisões finais dos tribunais os fazerem reverter ou não a favor do Estado — nos vinha permitir uma gestão mais eficaz, não omiti, pelo menos, mentalmente, a circunstância de estarmos em grande parte perante veículos da natureza que mencionou, isto é, veículos de representação.

Embora possa parecer estranho, pois não se detêm os números facilmente, grande parte das necessidades de renovação do parque de veículos que estamos a sentir são precisamente concentradas no campo dos veículos afectos aos gabinetes ministeriais, à Presidência da República e à Assembleia da República. Não há dúvida que é impensável continuarmos a sustentar automóveis de representação com 18 e mais anos de serviço efectivo.

Mas se esta possibilidade que vamos ter de contribuir para uma solução desses problemas não existisse, a alternativa não seria sequer beneficiar dos veículos para qualquer outra coisa, mas sim perdê-los, pois a tendência seria para ficarem a apodrecer em parques descontrolados. Ao propor a medida á Assembleia da República, na altura oportuna, cuidámos imediatamente dos investimentos necessários para que, com a passagem da responsabilidade de gestão para o Património do Estado, tivéssemos possibilidade de guardar e conservar esses veículos em termos de eles poderem servir para alguma coisa, mesmo depois das decisões dos tribunais, quando não forem utilizáveis antes nestas necessidades inadiáveis.

A questão de isenção de impostos pode ter uma repercussão muito sensível na redução da verba afecta ao parque de veículos, porquanto o Estado tem uma tributação significativa sobre eles. Mas esse problema também se verifica, por exemplo, com os combustíveis.

Em relação à outra questão de fundo que me foi colocada, relativa às dotações para reformas e pensões, já foi respondido, de um modo geral, que a cobertura está assegurada, através da dotação provisional, naquilo que se refere a aumentos provenientes do acordo a que se chegou com alguns dos sindicatos da função pública. No entanto, como o Sr. Deputado Magalhães Mota — para além dos Srs. Deputados Bagão Félix e Ilda Figueiredo que focaram sobretudo esta questão — tinha posto algumas questões adicionais, desenvolverei muito rapidamente este ponto.

Em primeiro lugar, sendo o subsidio do Estado de 24,2 milhões de contos e sendo as necessidades inadiáveis de 1985, de acordo com as estimativas da Caixa e do Montepio, de 27,3 milhões de contos,