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II SÉRIE — NÚMERO 10

A previsível mobilidade sócio-profissional, a necessidade de atrair novas unidades produtivas para o distrito implicam uma aposta na formação profissional.

Face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro aos Ministério do Trabalho e Segurança Social, Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, Ministério da Indústria e Comércio e Secretaria de Estado do Turismo as informações seguintes:

1) Que centros de formação profissional existem nos diversos concelhos do distrito? Sua frequência e resultados alcançados. Estão previstos novos centros? Onde? Para que áreas de formação? Com que ordem de prioridade?

2) Foram realizados quaisquer protocolos com empresas da região? Em que condições? Com que resultados? Estão previstas novas acções?

3) A lei de aprendizagem tem tido boa aceitação? Que tipos de empresas foram sensíveis à sua aplicação? Que resultados foram alcançados?

4) Que meios prevêem para uma eficaz formação empresarial, tendo em conta a existência de outros agentes formadores?

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985.— O Deputado do PSD, Fernando D. Carvalho Conceição.

Requerimento n.* 101/IV (1.')

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Se a situação da rede viária no distrito de Coimbra se destaca como uma das piores, se não a pior, ao nível do País, a situação em que se encontra a ponte da Portela, na estrada nacional n.° 17, junto a Coimbra, afigura-se —no parecer de técnicos para tal consultados— como de evidente gravidade e podendo vir a originar, a curto prazo, a interrupção de uma das vias fundamentais para o Centro do País.

As fotografias que se juntam são por si explicação suficiente para que nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PRD, pelo círculo de Coimbra, requeiram ao Governo, pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que nos informem:

1) Está o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações consciente da gravidade da situação em que se encontra a ponte da Portela, na estrada nacional n.° 17, junto

a Coimbra?

2) Já foram tomadas medidas necessárias para obstar a um eventual acidente?

3) Assume o Governo a responsabilidade pela manutenção em funcionamento daquele troço da estrada nacional n.° 17, via de comunicação fundamental para o Centro do País.

Assembleia da República, 3 de Dezembro de 1985.— Os Deputados do PRD, Rodrigues Costa — Ramos de Carvalho.

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Requerimento n.° 102/IV (!.■)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:

A situação da Escola Preparatória do Poeta Silv Góis tem vindo a ser objecto de diversas diligências quer da respectiva comissão directiva, quer da As sociação de Pais e Encarregados de Educação d mesma Escola.

Da multiplicidade das diligências efectuadas ressalt um ofício, datado de 25 de Outubro de 1985 e dirigid por aquela Associação ao Ex."10 Sr. Ministro da Ed cação e Cultura arrolados os problemas mais agud que afectam o funcionamento da referida Escol entre os quais avulta a existência de cerca de 300 al nos do 7.° ano de escolaridade, ainda que sem aul por falta de instalações. Facto decorrente do arra tamento das obras de montagens de uns pavilhõ sendo referido, no citado ofício, que tal era con